Prestação de contas e manobras contábeis
O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta "manobras contábeis" executadas no final do ano passado pelo governo Dilma Rousseff é preocupante. Conforme o documento, nos últimos dias de 2012 foram feitas "maquiagens" que aumentaram as receitas para reforçar o superavit primário (economia para pagar despesas com juros da dívida). Mesmo assim, o governo não conseguiu cumprir a meta. Para o TCU, o número é "oficial" porque foi apresentado pela equipe governamental, mas não é real.
Desta forma, o indicador acaba por cair em descrédito. Se os números divulgados não refletem a realidade, deixam de ser utilizados pelo setor privado. E o pior: o TCU alerta para a "argentinização" dos indicadores econômicos. Naquele País, o governo proibiu a divulgação dos números reais a fim de mascarar o desempenho da economia, o que pode começar a ser feito por aqui. A grosso modo a situação brasileira parece muito distante da argentina, mas a divulgação dessas informações é importante porque joga uma luz sobre a prestação de contas apresentadas pelo governo. Não se pode admitir que o próprio gestor público seja autor de artimanhas como essas relatadas.
Além disso, há um alerta para a falta de detalhamento do orçamento destinado às despesas com programas sociais, de saúde, de energia renovável, entre outros. Outro ponto aponta para o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que não foi apresentado nenhum projeto de compensação para as desonerações tributárias concedidas.
É fundamental que a sociedade passe a acompanhar mais de perto essas prestações de contas feitas pela administração pública em geral. No setor privado, fraudes contábeis geraram grandes prejuízos para muitas pessoas e acabaram por escancarar a crise econômica mundial. No entanto, somente um acompanhamento permitirá uma cobrança efetiva das ações do governo. É preciso exigir lisura dos gestores públicos e, por mais que a política provoque apatia na maioria das pessoas, é preciso um envolvimento maior.





