Pressão e agilidade
A rejeição à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que pretendia limitar o poder de investigação do Ministério Público, é o primeiro grande resultado prático obtido por meio da mobilização da sociedade, ainda que tenha ocorrido pontualmente a redução do preço de algumas tarifas de serviços públicos. A "voz das ruas" ressoou no Congresso e a proposta, que antes tinha a simpatia da maioria dos parlamentares, foi rejeitada na terça-feira à noite quase que por unanimidade: 430 votos contrários, nove favoráveis e duas abstenções.
A corrupção presente em todas as esferas da gestão pública e a impunidade aos crimes de colarinho branco, somadas à possibilidade de aprovação da PEC, entraram fortemente na pauta da "onda de protestos". Diante da pressão, não houve saída para os parlamentares se não rejeitar a proposta. No entanto, é importante que a vigilância continue para que outras iniciativas disfarçadas sobre o mesmo assunto não sejam incluídas na pauta posteriormente.
Na tentativa de emplacar uma "agenda positiva", senadores e deputados têm agilizado votações que há anos tramitavam nas duas casas. Ontem, por exemplo, foi aprovado no Senado projeto de 2011 que transforma corrupção em crime hediondo; agora a proposta segue para a Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma PEC que acaba com o voto secreto na análise de cassações de mandatos de deputados e senadores para casos de falta de decoro parlamentar e condenação criminal com sentença transitada em julgado, mas até a aprovação o trâmite pode ser longo.
É importante que a celeridade demonstrada agora, após a pressão das ruas, seja incluída na rotina das administrações públicas. Discussões importantes não podem simplesmente ser postergadas ou trabalhadas de acordo com a vontade dos políticos. A sociedade já demonstrou sua insatisfação e que têm força de mobilização, resta saber se a boa vontade dos políticos será pontual ou se aos poucos a situação voltará "à normalidade".





