Leio que a maioria da população brasileira está contente com o sistema de governo que tem: o presidencialismo. Não quer copiar outras formas, inclusive europeias, como semipresidencialismo ou parlamentarismo propriamente dito. Fiquei surpreso, tendo em conta os eventos que envolvem o nosso atual, nomeadamente com o impeachment de dois presidentes em menos de trinta anos!

Não preciso lembrar ao leitor o trauma sociopolítico que é “cassar” um presidente, independentemente dos motivos. Fiquei me perguntando o que leva a sociedade brasileira a ter receio de experimentar outras formas de governo. Também me recuso a aceitar a lógica de Zeca Pagodinho: “mas eu tou legal numa boa. Lá vou eu carregando essa cruz. Tá ruim, mas tá bom”.

O presidencialismo brasileiro já mostrou sobejamente que na prática, é um parlamentarismo piorado, com uma tirania parlamentar que não encontramos nos sistemas que levam esse nome. Os grupos que se formam dentro do Congresso não obedecem a nenhuma lógica ideológica e não passam de lobbies escancarados administrando altíssimas somas que deveriam estar dentro do Orçamento da União, como em qualquer país civilizado. O presidente Lula abraçou o sistema de concessão de emendas engendrado durante o mandato de Bolsonaro.

Vejo na imprensa que para 2025, Palácio do Planalto e Congresso teriam chegado ao entendimento de direcionar 50 bilhões de reais às emendas, o equivalente a cerca de 20% ou 25% dos investimentos do próximo Orçamento da União. Se esse é o sistema “presidencialista” do qual 71% dos brasileiros não abre mão, é de se pensar muito! Tenho por princípio desconfiar das “maiorias”, embora aprendi que “vox populi, vox dei”, expressão atribuída ao teólogo e filósofo inglês Alcuíno de York, que viveu entre os séculos VIII e IX.

Constato que os brasileiros em geral, têm medo de avançar para “águas mais profundas”, correndo riscos, é óbvio, mas podendo experimentar novidades em não poucos casos, benéficas e promissoras. O que temos hoje é tremendamente constrangedor e faz aumentar a percepção de corrupção, piorando a posição do Brasil no ranking da Transparência Internacional. Esse é o fato! A relação executivo-legislativo é eivada de vícios, que fazem o eleitor deduzir todo tipo de conchavos na penumbra dos gabinetes brasilienses.

Presidentes, todos sem exceção nesta República, ficaram reféns do Congresso. Lula, idem! A execução de um programa de governo defendido na campanha eleitoral, se esvai entre as cedências explícitas ou escondidas junto aos donos dos inúmeros partidos no Parlamento. A queda de um governo num sistema parlamentarista ou semipresidencialista, apresenta-se frequente e corriqueiro, porém, não traumático! O chefe de governo cessante, conduz a política até ao próximo pleito e tudo decorre dentro da normalidade.

O partido “reprovado” pode eventualmente sair da eleição com maioria reforçada! Acumular, como entre nós, a chefia do Governo com a chefia do Estado, não é bom, não é salutar. Pena que esse fato não se tenha imposto à percepção popular. Vejo, contudo, com apreensão, que o atual presidente da Câmara tenha se mostrado favorável a esse novo modelo de governança e que após as falas de Motta, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) tenha atingido o número de assinaturas necessárias para ser protocolada.

Um amigo meu diria com ironia: “já que é de fato então que seja de direito”! Não concordo com esta tese. No atual momento, sem uma boa reforma política, com a diminuição drástica de partidos e o fim das emendas secretas o parlamentarismo seria inócuo. Feito isso, a figura de um Premiê comandando o Executivo, seria ideal, a meu ver.

Padre Manuel Joaquim Rodrigues dos Santos, Arquidiocese de Londrina

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