A concentração de renda em poder da União mais se robustecerá se for aprovado, da forma original, o Programa de Aceleração do Crescimento - o PAC. Então, o que aponta para melhorias traz em seu bojo também um vírus prejudicial aos municípios. O alerta é do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), demonstrando que as prefeituras brasileiras terão prejuízo de R$ 6,6 bilhões em 2007 e de R$ 11,5 bilhões em 2008 se o PAC não for alterado. No caso do Paraná, a queda de receita será de R$ 101 milhões no presente ano e de R$ 177 milhões no ano que vem. E também os governadores da maioria dos Estados pedem revisão do programa, porque não aceitam perdas, mas, ao contrário, querem - e com razão - mais benefícios.
A sanha concentradora de renda do poder central não tem limites e, no mais dos casos, quando uma medida econômica emana de Brasília gera protesto de Estados e municípios, parecendo ao Governo Federal que estes não são unidades da Federação e que estão fora do Brasil. O estudo ora feito pelo IBAM é insuspeito e sobre ele os Parlamentos precisam debruçar-se, antes de irem aprovando tudo pela ciranda das barganhas. No caso do Paraná, outro fator - alheio ao PAC - é que dos 399 municípios 170 perderam coeficiente populacional, e isto significa diminuição de repasses. Diante da situação desses municípios, uma saída imediata será diminuir gastos desnecessários e cortar mordomias, dessa forma adequando-se à realidade. Porque, na correspondente proporção, abusos existem tanto nos grandes como nos pequenos municípios.
Se a luta é pela divisão maior do bolo, será necessário também sanear o modelo administrativo dos Estados e das unidades municipais, que gastam exorbitâncias - e todas previstas em suas leis orgânicas, aprovadas pelos próprios políticos. E enquanto essa questão precisa começar a ser levada a sério - porque no Brasil nada nesse campo é tão fácil de acontecer, por envolver interesses pessoais dos próprios agentes governamentais, em todas as suas esferas - a hora é de os municípios se unirem e mobilizarem suas representações políticas no Congresso para que revejam itens do PAC, de forma a não serem prejudiciais ao Brasil como um todo, mas beneficiadoras. Quanto aos Estados, estes têm maior poder e já se mobilizam contra os pontos do pacote com os quais não concordam.
A vida pública brasileira tem grandes entraves ao desenvolvimento, um deles o excessivo gasto governamental, somado à corrupção dos superfaturamentos, às tantas outras modalidades de roubalheira, às mordomias institucionalizadas, e assim por diante. Medidas como o PAC - um projeto que ainda passará pelo crivo da votação parlamentar e que necessitará de correções - pouco resolvem se não forem tampados os grandes ralos por onde escoa o dinheiro público. E se uma proposta como a deste programa já chega indicando prejuízo para Estados e municípios, então a perspectiva não é de coisa tão boa. Empobrecer ainda mais as unidades municipais é empobrecer o Brasil, e assim o apregoado Programa de Aceleração do Crescimento poderá ser mais prejudicial do que benéfico. Se o PAC de Lula fosse uma grande solução, Estados e municípios não estariam gritando.

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