Curitiba - A articulação dos prefeitos, ao decretar moratória e protestar contra a queda de repasses, tem como objetivo principal pressionar o governo federal para que a reforma tributária destine mais recursos para os municípios. Nessa semana, a Associação Brasileira dos Municípios (AMB), a Confederação Nacional dos Municípios e a Frente Parlamentar Municipalista vão se reunir com ministros para negociar alguns pontos da reforma.
Segundo o coordenador do Ibam, François Bremaeker, a reforma tributária, do jeito que está, não ajuda em nada os municípios. ''A única proposta é fazer com o ITBI (Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis Inter Vivos) progressivo. Mas em termos concretos, só municípios com mais de 200 mil habitantes poderiam instituir essa cobrança, ou seja, apenas um grupo seleto se beneficiaria'', avaliou. Para ele, a perspectiva dos municípios não é muito boa, já que os prefeitos têm menos força do que os governadores para barganhar novos repasses.
''Se não tivermos oportunidades de negociar a reforma tributária, a situação ficará muito difícil. Não é sempre que é possível mudar a Constituição e por isso essa é nossa chance'', afirmou o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Joarez Henrichs.
Segundo Henrichs, que é prefeito de Barracão pelo PFL, tanto municípios grandes quanto pequenos estão em situação financeira difícil. A reivindicação das prefeituras é ter participação na arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e na Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide). ''O governo federal avisou que não haveria condições de pleitear nada nesse sentido. Mas como os governadores conseguiram avançar nesses pontos, também queremos negociar'', declarou o presidente da Associação Brasileira de Municípios, Zé do Carmo Garcia, também prefeito de Cambé pelo PTB. Garcia disse que os representantes de prefeitos devem se reunir na terça ou quarta-feira com vários ministros para uma rodada de negociações.
O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB), 3º vice-presidente da Comissão da Reforma Tributária, concorda que a proposta do governo não beneficia os municípios. ''Nós apresentamos mais de 400 emendas ao projeto incial'', afirmou. Ele defende a transferência de todos os impostos sobre propriedade para os municípios, como o IPVA (veículos) e o ITR (propriedade rural). (R.F.)

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