Maringá A Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Maringá vai entrar com ações judiciais pedindo a suspensão de pagamentos de dívidas bancárias e o ressarcimento de valores pagos a mais. A decisão é consequência de uma auditoria nos contratos bancários e foi provocada pela necessidade de cortes nos gastos do município. A prefeitura paga cerca de 1,2 milhão por mês em juros e encargos de dívidas com bancos.
Segundo o procurador jurídico, Alaércio Cardoso, a primeira ação será com pedido de liminar para suspender o pagamento mensal de R$ 130 mil de uma dívida contraída pela Urbamar (empresa pública) em obras do Novo Centro de Maringá. Cardoso afirma que cálculos feitos por especialistas apontaram que R$ 1,7 milhão já teriam sido pago a mais para o Banco Itaú. O procurador disse que a mesma situação está sendo localizada em outros contratos bancários por causa do excesso de juros e encargos de dívidas.
O secretário municipal de Governo, Silvio Januário, também anunciou ontem outras medidas para redução de gastos. Entre elas, a extinção da Secretaria de Agricultura, transformada em diretoria da Secretaria do Meio Ambiente. O chefe de gabinete, Reginaldo Dias, acumula a função de secretário de Cultura.
Januário explicou que a redução de em R$ 500 mil de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mudanças nas regras de aplicações financeiras do Banco Central e o bloqueio de R$ 700 mil do FPM por conta de uma ação do Pasep ajuizada na gestão do ex-prefeito Jairo Gianoto foram as principais causas de queda nas receitas do município.
Para reduzir as despesas da máquina administrativa, a prefeitura racionalizou gastos com combustíveis, materiais, telefone e energia elétrica. O novo pacote também prevê diminuição no número de estagiários, de pagamento de horas extras (a meta é passar de 80 mil horas/mês para 20 mil), além do número de cargos de confiança de 160 para 120. Objetivo é economizar cerca de R$ 800 mil por mês com as novas medidas.

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