O procedimento dos 161 prefeitos do Paraná, cujos municípios podem perder verbas federais por não relatar o quanto aplicaram em educação em 2008, mostra bem o despreparo da maioria dos que assumem cargos da administração pública. É inconcebível que coisas elementares como esta aconteçam, ainda mais tratando-se de interesse financeiro dos municípios. O órgão ao qual têm de prestar contas é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e o prazo encerrou-se no último dia 30.

As desculpas são várias e inaceitáveis, como as de que muitos se atrasaram, houve falta de tempo, esqueceram ou simplesmente não sabiam. Mesmo um grande município como Londrina (em casos anteriores e sob outras rubricas) perdeu verbas por não haver elaborado em tempo hábil os necessários projetos das obras pertinentes, ou porque dormiram no ponto ou não souberam requisitar tais recursos. Depois que despertam, alertados das perdas, os prefeitos correm atrás do prejuízo mas, às vezes, é tarde e, então, é preciso aguardar o próximo exercício sem garantia de sucesso.

Isto denota também a ineficiência de assessores, que são numerosos mas nem sempre com o necessário conhecimento sobre os regimentos e os mecanismos que regulam a disponibilização e liberação de verbas. Os prefeitos, sobretudo, lutam para aumentar as cotas dos fundos que lhes cabem mas cometem negligências primárias como a relatada. O fato também levanta dúvidas sobre a correta destinação do porcentual específico para a educação. Como se conhece as muitas histórias de verbas desviadas de suas finalidades, é lícito imaginar que, a par da negligência e do desconhecimento, também essa irregularidade aconteça. Do que se tem certeza é que muito dinheiro é gasto no inchaço do empreguismo e muitas despesas dispensáveis. Suposições, desatenções e desconhecimentos à parte, sabe-se que a maioria dos candidatos que se habilitam aos cargos de prefeito e vereador, e os que se elegem, não têm a mínima formação sobre as funções que irão executar. E aí acontecem tantos erros de interpretação e execução de leis e normas, se não bastassem os casos de despesas abusivas e corrupção.

Tem-se falado muito disto, mas dia chegará em que para habilitar-se à eleição de cargos executivos e legislativos, em todos os escalões, se exigirá formação acadêmica específica dos candidatos. De todos se pede qualificação, menos dos que irão administrar obras e serviços públicos e as volumosas verbas que correm pelas veias do organismo oficial.

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