EditorialPrefeitos em Brasília
Depois de quase 10 anos, prefeitos de todo o País se reúnem, de novo, hoje e amanhã, em Brasília, para levar ao governo federal não só as reclamações atuais das municipalidades mas, principalmente, a preocupação diante de uma situação que é ruim e pode piorar. Algumas informações relativas à reforma tributária, divulgadas na semana passada, incomodam não apenas prefeitos mas também os governadores: há indicações sobre o propósito de se centralizar ainda mais a arrecadação tributária.
A tão reclamada reforma tributária brasileira, parte importante das mudanças estruturais necessárias ao processo econômico, continua a ser conduzida muito lentamente. Pior que isto, até agora não se definiu de maneira clara o que é que se pretende com ela. Sabe-se, naturalmente, que existem muitos interesses conflitantes a respeito. Os governantes querem mais recursos, os contribuintes querem pagar menos. Entretanto, este aparente desencontro pode ser superado facilmente. Pois o que se reclama, como base para o processo da reforma, é uma racionalização de todo o sistema, o que implicaria em reduzir drasticamente o número de tributos existente. Só isto representaria uma boa economia para os contribuintes. Por outro lado, com o corte de muitos e desnecessários órgãos burocráticos, também haveria redução nos gastos públicos. Isto resultaria em ganho imediato para todos.
Todavia, o mais importante tópico da questão não é este. A estrutura tributária de um país define sua própria condição política. O Brasil, conforme está estabelecido na sua Constituição, é uma Federação, formada pela União, Estados e municípios. Esta situação, porém, só será real se houver uma divisão tributária que assegure aos Estados uma posição de independência econômica. Isto também se aplica aos municípios, que devem receber recursos que garantam sua autonomia.
A grande luta do municipalismo brasileiro, antes da atual Constituição, foi precisamente a de garantir esta autonomia. A Carta de 1988 produziu importantes avanços em relação ao que ocorria no passado. Não representou, ainda, o ideal em termos efetivos - o que provocou novas mobilizações, como a de 1989 - mas melhorou o quadro, em comparação com o que os prefeitos viviam no passado. Entretanto, a nova realidade que surgiu com o plano de estabilização econômica, trouxe imensas dificuldades para os municípios. Além dos problemas normais surgidos, entre outros, com o fim da ciranda financeira (apesar de tudo, municípios, Estados e a própria União se beneficiavam de certo modo dela), houve para as prefeituras outras fontes de dificuldades. Uma delas foi a retirada de parte dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios para formar o Fundo que garantiu recursos ao governo federal na transição da economia e que penalizou, diretamente, as municipalidades. A perda, no caso, é direta. E dura.
É preciso retomar a luta para mudar esta situação. Esta Marcha a Brasília não pode ser, apenas, mais um movimento de ‘‘pires na mão’’, idêntico ao de outras épocas. Tem de ser, como assinala com firmeza o presidente da Associação dos Municípios do Paraná, também prefeito de Cambé, José do Carmo Garcia, o início de uma ação destinada a garantir maior participação das municipalidades no bolo tributário. Esta, aliás, é uma exigência que se casa com os mais sérios interesses do País. Pois é inegável que uma real estrutura federativa exige Estados fortes e municípios com autonomia econômica para cumprir suas finalidades. Este é, sem dúvida, o ponto de partida para um país politicamente bem estruturado e mais justo socialmente.

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