Curitiba - Os municípios paranaenses estão em situação caótica. Por causa da queda de repasses federais, a maioria das prefeituras decidiu reduzir o expediente pela metade, cortar programas essenciais, como distribuição de remédios, e decretar moratória. De acordo com os prefeitos, se não ocorrerem mudanças no repasse de verbas logo, vai haver quebradeira geral.
A gota d'água para as prefeituras, que levou quase 200 dos 399 municípios do Paraná a reduzirem o expediente para diminuir custos, entre outras coisas, foi a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo dados da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), o repasse de junho deste ano sofreu uma redução em média de 27% em relação a maio; em julho, a queda é de 16% em relação ao mês anterior; e a previsão para agosto é de redução de 9%.
Todas as prefeituras do Brasil sofreram com a queda do repasse do FPM. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, responsável pelas transferências e vinculada ao Ministério da Fazenda, houve queda na arrecadação, e por isso o repasse sofreu redução. Os recursos do FPM vêm do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A secretaria informou que o pagamento do primeiro lote de restituições do IRPF em junho (cerca de R$ 1 bilhão) reduziu as transferências aos municípios em 29,8%, e que a arrecadação do IPI teve retração de 22% em relação a junho de 2002, prejudicando os repasses.
A Secretaria do Tesouro informou também que avisou os municípios, já no iníico deste ano, da previsão de queda de arrecadação, já que o ano de 2002 teria sido ''atípico'', por causa do aumento dos valores arrecadados com o IRPF e o IPI.
Para o coordenador de articulação político-institucional do Instituto Brasileiro de Administração Pública (Ibam), François Bremaeker, os argumentos da secretaria não são válidos. ''Todo ano, em função do aumento da inflação, há consequentemente maior arrecadação. Como estávamos em trajetória ascendente de inflação, se esperava um repasse maior. As informações repassadas são pouco convincentes'', afirmou.
A cada ano que passa, os municípios e estados recebem menos dinheiro da União. ''O governo federal criou série de novos tributos, mas não reparte isso'', criticou Bremaeker. Segundo dados do Ibam, em 1992, os municípios recebiam 18,5% do volume arrecadado no Brasil. Hoje esse percentual caiu para 14,8%. ''Isso representa uma diferença de R$ 17 bilhões que os municípios poderiam estar recebendo'', explicou.
Além de sofrer queda nos repasses, as prefeituras também são prejudicadas pelo aumento nos gastos com serviços de responsabilidade estadual e federal. De acordo com Bremaeker, os municípios brasileiros gastam R$ 5 bilhões em serviços que deveriam ser pagos pelos estados e pela União. ''Os prefeitos têm que cuidar da manutenção de delegacias, de fóruns, além de custear o transporte escolar, entre outras coisas. O cidadão não se importa de quem é a responsabilidade pelos serviços. Ele apenas quer ver tudo funcionando e quando isso não acontece, associa os problemas com o prefeito'', acrescentou.
Na sexta-feira, os prefeitos se reuniram para discutir quais medidas tomar em relação à crise, mas não foram definidas medidas drásticas. A moratória geral será discutida daqui a um mês. Por enquanto, serão tomadas medidas mais leves de contenção de gastos. A AMP recomendou que todas as 399 prefeituras adotem meio expediente. Elas vão parar neste dia 29 como forma de protesto, mas apenas durante um dia.

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