Aproximadamente 200 homossexuais são assassinados anualmente no Brasil devido à sua orientação sexual. O País é campeão mundial de crimes homofóbicos, seguido por México e Estados Unidos. Entre 1980 e 2009, foram registrados mais de 3,1 mil assassinatos de gays, travestis e lésbicas. E somente nos dois primeiros meses 2010 aconteceram 34 homicídios. No Sul, a maior parte das ações criminosas acontece no Paraná. Em 2009, Curitiba se destacou como a metrópole onde mais homossexuais foram assassinados, totalizando 14 vítimas. Os números são do Grupo Gay da Bahia (GGB).
  Para modificar essa realidade, tramita no Senado Federal o projeto de lei (PL) 122/06, que prevê criminalizar a homofobia, equiparando a discriminação por orientação sexual à de raça, cor, etnia e religião. As penas previstas variam de multa a reclusão. ‘‘A lei deve servir de estímulo para o avanço da justiça. As pessoas pensarão duas vezes antes de manifestar seus pre-conceitos’’, aponta Julio Moreira, secretário do Fórum de Grupos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) do Estado do Rio de Janeiro e presidente do Grupo Arco-Íris, ONG que apresenta e discute projetos de leis que reconheçam e garantam aos LGBT.
  Nesta entrevista, ele discute os motivos que mantêm a homossexualidade como tabu na sociedade atual e a polêmica sobre a união entre pessoas do mesmo sexo. ‘‘Não queremos obrigar ninguém a nos casar. Os segmentos religiosos não precisam nos enxergar como uma ameaça. Não temos a intenção de destruir a família brasileira, só queremos ter o direito de construir a nossa’’, enfatiza.
  Como a comunidade gay encara a possibilidade de aprovação de lei que que criminaliza a homofobia ser apro-
vada?
  Encaramos como uma necessidade, tendo em vista que existe um ciclo de impunidade no Brasil, principalmente em relação aos crimes de ódio. Nos casos dos crimes homofóbicos, além da morte física da vítima, há a morte social, derivada da invisibilidade e da banalização do crime, que é associado muitas vezes à culpabilidade da vítima, como se ela fosse a responsável por sua morte. Uma lei, nesse sentido, é de importância histórica para o avanço da temática LGBT e sua discussão na sociedade. Esperamos que a lei seja um estímulo para o rompimento deste ciclo e para o avanço da justiça de forma ampla.
  Na prática, a lei vai realmente diminuir a discriminação contra os homossexuais? As pessoas, por medo da punição, podem não demonstrar o que sentem, mas o preconceito vai continuar existindo.
  A lei não vai diminuir a discriminação a curto prazo, contudo, será um importante instrumento de educação e de mudança social. Assim como o racismo, as pessoas pensarão duas vezes antes de externar os seus preconceitos. Além disso, a lei poderá servir como um elemento que dá poder à comunidade LGBT, que possui uma grande dificuldade de acesso à justiça e à cidadania.
  Muito mais do que aprovar uma lei o caminho ideal não seria investir em educação para reduzir o preconceito?
  Uma lei sozinha não funciona. É preciso que esta seja sustentada com ações de visibilidade, para que a população em geral, e especificamente a comunidade LGBT, a conheça. A lei deve fomentar a discussão na sociedade brasileira sobre a homofobia, suas causas e consequências. E é necessária a criação de políticas públicas de inclusão para o exercício da cidadania e promoção dos direitos humanos.
  Como o senhor encara o fato da Igreja não aceitar a união entre homossexuais?
  A Constituição Brasileira garante a liberdade de culto e de expressão religiosa. Não queremos questionar os dogmas de nenhum segmento religioso. Como temos a pluridade de crenças no Brasil, existe a diversidade de ideias e a diversidade de expressão humana. Os segmentos mais conservadores não precisam nos enxergar como uma ame-aça, pois nossas pautas reivindicativas sempre foram no âmbito do direito civil e não no religioso.
  Não queremos obrigar ninguém a nos casar, até porque hoje já existem igrejas inclusivas que acolhem os LGBTs e proporcinam espaços para que estes possam exercer a sua fé. Não queremos destruir a família brasileira, mas queremos ter o direito de contruir a nossa.
  A discussão em torno da união civil entre homossexuais veio à tona na eleição presidencial. A polêmica pode trazer mais esclarecimentos sobre o tema para a sociedade e fortalecer o movimento?
  Claro que sim. Falar do tema LGBT sempre é importante para sua visibilidade e incorporção social. Entretanto, estamos entrando em um campo perigoso, que fere a autonomia do Estado em razão de uma disputa política. Não podemos aceitar que nossas reivindicações sejam tratadas como moeda de troca por apoio político. Ou o Brasil é uma democracia, em que todos somos iguais em nossos deveres e direitos, ou somos uma teocracia.
  Quais outros direitos a comunidade gay ainda almeja conquistar?
  Hoje existem cerca de 78 direitos negados à comunidade LGBT. Essa negação se dá, na maioria, pelo fato de o Estado brasileiro não reconhecer a união civil entre pessoas do mesmo sexo, negando assim a equidade de direitos entre casais heterossexuais e homossexuais, mesmo que estes exerçam igualmente os seus deveres. Entres estes, podemos citar a adoção conjunta de crianças por casais homossexuais.

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