Uma Emenda Constitucional aprovada em 2009, que torna a pré-escola obrigatória a partir de 2015, está fazendo os municípios correrem contra o tempo na tentativa de se adequarem à nova necessidade. A lei determina que as vagas fossem abertas gradativamente até 2016, mas há muitas prefeituras deixando para a última hora. Conforme informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de um terço das crianças com idades entre 4 e 5 anos estão fora da pré-escola no Estado. Das 317 mil pessoas nesta faixa etária, 108 mil não frequentam aulas por conta do deficit de vagas (34%). Os dados são de 2013, com correção populacional feita pelo Ministério Público (MP).
A lentidão dos municípios em se ajustar à Emenda Constitucional faz o MP acreditar que muitas prefeituras não conseguirão criar novas unidades de pré-escola até o ano que vem. Uma das sugestões apontadas pelo MP, caso os municípios não consigam ampliar o número de vagas, é a contratação do serviço na rede privada, por meio de processo licitatório. Trata-se de uma medida emergencial, que não poderia se prolongar.
Em números absolutos, Curitiba lidera o ranking com o deficit de 18,2 mil vagas. São 46,1 mil alunos entre 4 e 5 anos e apenas 27,9 mil estão matriculadas. Número que é contestado pela prefeitura da capital, que trabalha com um deficit de 7.170 vagas.
Como era de se esperar, os maiores deficits (em proporção com o número de habitantes) estão nos municípios mais carentes, tanto que dos cinco piores no ranking, quatro estão nas regiões mais pobres do Paraná: Centro-Sul, Vale do Ribeira e Norte Pioneiro. Laranjal, que carrega o estigma de cidade mais pobre do Estado, tem o pior deficit de vagas em pré-escola (83,01%). Depois vem Guaraqueçaba (81,18%), Doutor Ulysses (79,91%), Cerro Azul (79,26%) e Barra do Jacaré (76,67%).
Esses centros educacionais ajudam a diminuir a desigualdade social porque permitem que as crianças recebam estímulos pedagógicos importantes para enfrentar os próximos anos na escola. Com os filhos bem cuidados em creches e pré-escolas, as mães de baixa renda poderão buscar emprego e ajudar a melhorar a qualidade de vida da família. Creches e pré-escolas não são apenas necessidade. Trata-se de um direito da criança.

mockup