Prazos eleitorais
Comprovando que vícios são de fato difíceis de superar, muitos brasileiros continuam a esperar que os prazos legais para qualquer obrigação sejam prorrogados. Herança de tempos não muito distantes, quando as datas fatais para a realização de obrigações eram sempre alteradas, quando anistias a maus pagadores constituíam uma regra a punir os que pagavam os tributos no prazo correto, esta forma errada de administrar foi caindo em desuso, felizmente. Todavia, ainda há os que esperam pelo famoso jeitinho, deixando para a última hora ou até para depois da hora a realização de qualquer tipo de obrigação pública, seja declarar o imposto de renda, pagar qualquer tipo de tributo ou atender a diretrizes da legislação eleitoral.
Na próxima quarta-feira, dia 6, vence o prazo para que os interessados requeiram inscrições para fazer títulos e para a transferência de domicílios. Com a finalidade de garantir que todos sejam atendidos, haverá plantão em vários pontos do País neste fim de semana. Todavia, ainda há quem não esteja se preocupando muito com o prazo, confiante em que haverá adiamentos. Ocorre que se outras obrigações, como a declaração do imposto de renda, por exemplo, vez ou outra ainda têm prazos adicionais para os retardatários, na Justiça Eleitoral não há como pensar em mudar as coisas. Pois a data de 6 de maio, adotada agora como último prazo para determinadas medidas por parte dos eleitores, não foi escolhida aleatoriamente. As eleições têm prazos fixos e definidos em lei e que são baseados na data do pleito. Quer dizer, todos os prazos foram fixados pela Justiça Eleitoral de acordo com o dia em que vão se realizar as eleições, em primeiro turno. Adiar prazos, portanto, implica em modificar a data do pleito, o que não é sequer imaginável.
Preservar prazos, cumprir adequadamente as obrigações constitui, inegavelmente, passo positivo no avanço dos próprios conceitos de cidadania que vão se solidificando no País. Adicionalmente, no que tange às obrigações eleitorais o respeito ao calendário pré-estabelecido constitui também uma certeza de que o eleitor ganha consciência de seu papel, percebendo que não se trata apenas de ir às urnas no dia (e horário) marcado, mas que sua participação tem de ser mais ampla e plena, até como garantia de que o exercício do poder venha a ser adequadamente assumido. Em realidade, o ideal seria que houvesse conhecimento ainda maior por parte do eleitor do seu papel no processo democrático. Isto, porém, é algo que vai evoluindo com o tempo e com as circunstâncias da vida. E é certo que, apesar de muitas dúvidas e dificuldades, o eleitor brasileiro tem se mostrado digno e responsável ao usar a força de seu voto.
A história recente aí está para evidenciar esta situação: foi pelo voto, nos tempos duros do regime totalitário que se implantou em 64, que o eleitor foi mudando a História, notadamente a partir de 1974. Votando contra os candidatos que apoiavam o regime de exceção, o brasileiro criou condições para a grande virada do restabelecimento da democracia sem golpes, sem lutas intestinas, sem choques internos. Aproveitando os poucos espaços que possuía, o eleitor mudou a face do País.
Hoje, com uma consciência muito mais ampla de seu poderio, inclusive com o avanço da percepção sobre a cidadania, o povo brasileiro vai solidificando a democracia, com participação cada vez mais clara no processo. Cumprir agora os prazos legais, sem esperar ou pedir prorrogações, é parte desta evolução que vai conduzindo a todos até o dia final e definitivo do pleito, quando uma vez mais o eleitor define o seu destino e o do nosso Brasil.





