Prazo de revisão de IPTU é prorrogado em Curitiba
A Prefeitura de Curitiba prorrogou até o próximo dia 13 o prazo para pedidos de revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Marcado para encerrar no domingo, o prazo foi estendido para a Quarta-feira de Cinzas. A medida deve evitar filas nos postos de atendimento da prefeitura. A Secretaria de Finanças alerta, no entanto, para que as pessoas não deixem para protocolar o pedido na última hora.
Até o início da semana, a prefeitura já havia registrado o atendimento de quase 9 mil pessoas. De acordo com informações da prefeitura, a maior parte dos atendimentos foi para emissão de segunda via do carnê ou em busca de informações sobre a nova sistemática de cálculo do imposto. Os pedidos de revisão e os demais atendimentos estão sendo protocolados nos postos da Secretaria de Finanças das Ruas da Cidadania e no Prédio Central da Prefeitura, no Centro Cívico.
Os contribuintes podem entrar com a solicitação da revisão do IPTU pessoalmente. Para fazer a solicitação, basta apresentar o carnê do imposto. Quem não recebeu o carnê também pode procurar os postos de atendimento da prefeitura.
A cobrança do imposto tem causado polêmica. Quatro liminares ajuizadas por empresas paranaense questionando os valores e a progressividade do imposto foram ganhas, e depois revogadas pela Justiça. Mas ações contra o imposto continuam sendo protocoladas. Depois do feriado, a Confederação Nacional do Comércio deve ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a cobrança progressiva do IPTU no Supremo Tribunal Federal. Se a Adin for acatada, a prefeitura poderá ser obrigada a rever o cálculo de cobrança para todos os impostos cobrados no município. Este ano, foram distribuídos 495 mil carnês de cobrança, dos quais 52 mil são isentos do pagamento.





