Curitiba O Paraná luta no Judiciário e no Legislativo para garantir uma delimitação mais justa de seu mar territorial. Três alternativas estão sendo discutidas para definir qual seria a faixa oceânica pertencente ao Estado. Em jogo, estão os royalties pela produção de petróleo da Bacia de Santos que, conforme a proposta vencedora, pode beneficiar o Paraná, Santa Catarina ou São Paulo.
A primeira proposta é a que está em vigor atualmente, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pela qual o Paraná recebeu R$ 20 milhões em royalties nos últimos 15 anos, relativos à produção de petróleo do Poço de Caravelas. A Lei 7.525/86, que rege as indenizações a serem pagas pela Petrobras pela exploração de jazidas petrolíferas, usa critérios diferentes para a delimitação territorial de estados e municípios no mar. Uma linha geodésica ortogonal à costa é traçada para a indicação do Estado onde se localizam. Já para definir os municípios a que pertencem as jazidas, o traçado é paralelo (ver mapa ao lado).
Há sete anos, o Estado de Santa Catarina entrou na Justiça para requerer a posse da área onde se localiza o Poço Caravelas e, consequentemente, dos royalties. A ação já está no Supremo Tribunal Federal. O relator do processo, ministro Carlos Mário Velozzo, indicou o perito José Jaime Rodrigues Branco para analisar a questão. Daí surgiu uma segunda versão sobre a delimitação das áreas.
Na avaliação do perito, a divisão atual não satisfaz os critérios estabelecidos na legislação, devendo ser alterada, de forma a perfilhar a projeção dos limites usando o método das linhas de base retas (ver mapa abaixo). Essas bases foram definidas em 1994 por um decreto. Nesta versão, por ter um litoral pequeno e côncavo, o Paraná teria uma área muito reduzida em seu mar territorial.
Uma terceira proposta vem sendo defendida pelo deputado federal Gustavo Fruet (PMDB). Segundo ele, desde a edição da lei em 1986, a tecnologia evoluiu muito nas definições de localização, com o uso do Global Position System (GPS), por exemplo. ''Precisamos de critérios mais objetivos, seguindo os critérios internacionais'', explica o deputado.
A Procuradoria Geral do Estado encomendou um estudo ao geólogo Paulo César Soares sobre o assunto, para ser usado em defesa do Paraná. No estudo, concluído em julho deste ano, são detalhadas todas as alternativas em discussão, dando destaque ao método da ortogonal a uma linha de direção geral da costa (ver mapa abaixo, à esquerda). Esse método tem sido utilizado em várias decisões internacionais, como no caso do Golfo de Maine, onde havia uma disputa entre Estados Unidos e Canadá. E seria o mais adequado quando a direção da costa se afasta da direção Norte-Sul.

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