Imagem ilustrativa da imagem Pós-impeachment - Fim da crise?
| Foto: Andressa Anholete/AFP
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Após o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), a cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) e mudanças ministeriais, o cenário político ainda vive momento de turbulência, com ondas de protesto em todo o Brasil, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Luiz Inácio Lula da Silva e a continuidade da crise econômica. Agora, volta suas atenções para as medidas defendidas pela gestão Michel Temer (PMDB) com o objetivo de fazer o País reagir.
O momento ainda conturbado em meio ao período eleitoral foi analisado por Daivid Verge Fleischer, cientista político e professor emérito de Ciência Política na Universidade de Brasília (UnB). Ele tem dúvidas em relação ao fim da crise, é esperançoso quanto à chegada de Cármen Lúcia à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e acredita que as tribulações deixaram o eleitor mais consciente.

O impeachment de Dilma e a cassação de Cunha encerram a crise política?
O cenário político agora se volta para a aprovação das medidas de austeridade no Congresso. É o teto dos gastos, a reforma da Previdência, a reforma da legislação trabalhista... Ainda tem também a reforma ministerial, porque o presidente Temer tem que acertar algumas coisas no ministério. Tudo isso é ligado também às eleições municipais e à dúvida se ele deveria fazer essas coisas antes ou depois das eleições. Aparentemente, a maioria do núcleo duro do governo Michel Temer acha que é melhor esperar passar as eleições municipais para não perturbar o ambiente político com a competição e a adversidade dos deputados nas eleições municipais. Eu não sei se isso tudo (o impeachment e a cassação) encerra a crise. Temer nomeou para o gabinete mais ou menos nove ou dez pessoas que têm casos na Justiça e foi questionado sobre isso pela imprensa. Segundo ele, acusação é uma coisa, condenação é outra. Pode ser que ele tenha que se livrar de alguns ministros em um futuro próximo. Ele já teve que se livrar de quatro ministros por várias razões. Ele foi acusado inicialmente de só ter nomeado homens brancos. Agora nomeou uma mulher para a Advocacia-Geral da União (AGU). Então vamos ter que esperar a reforma ministerial nas próximas semanas ou meses para ver se ele vai nomear algum afro-brasileiro ou mais algumas mulheres para o seu ministério. Esse é um capítulo aberto. Nós não sabemos como esse capítulo vai terminar.

Como fica o apoio a Temer no Congresso Nacional para a aprovação das reformas?
Eu acredito que ele terá apoio suficiente para isso. Passando as eleições municipais, ele vai poder conduzir essas reformas. Aquele fatiamento da votação no Senado em relação à Dilma (que manteve os direitos políticos da petista) foi articulado pelo (presidente do Senado) Renan Calheiros (PMDB) como uma colher de chá para o PT. Não sei se essa colher de chá vai funcionar, mas o Supremo praticamente já se recusou a mexer nisso, dizendo que faz parte do jogo dos três poderes. O Senado é júri e tem autonomia para decidir as coisas, mas deixou uma brecha de que se a Dilma se aventurar a se candidatar a algum cargo em 2018, qualquer tribunal de primeira instância pode negar a candidatura dela, baseado na Lei da Ficha Limpa e nos artigos da Constituição. Em relação às votações no Congresso, vai ser colocado que isso tudo é muito importante para o Brasil e não para o partido "x" ou "y" ou para o presidente "z". O deficit da Previdência é como se fosse um tsunami, está aumentando muito a cada ano e pode até ameaçar a Previdência daqui a dez ou 15 anos. O político tem que ter um pouco de visão de futuro. O setor privado, nacional e internacional, está em compasso de espera para ver o que o Michel Temer vai conseguir nessas medidas de austeridade. O político, sendo deputado ou senador, tem que entender que para reduzir o desemprego e a inflação e voltar a ter créditos e juros mais baratos essas medidas têm que ser discutidas.

Como devem ser discutidas essas reformas, na sua avaliação?
As mudanças não vão ser aplicadas a todo mundo. Quem já está prestes a se aposentar deve se aposentar pelas regras antigas. O que fez o fator previdenciário foi dizer: "Você tem o direito de se aposentar agora, mas se você esperar quatro ou cinco anos, o benefício será maior". Foi um incentivo adotado ainda no governo Fernando Henrique Cardoso para persuadir o trabalhador de que, para o seu próprio interesse, poderia trabalhar mais alguns anos. Nem o governo Lula nem o governo Dilma mexeram nesse fator, embora houvesse uma pressão forte para que isso fosse discutido. O PSDB quer forçar o governo Temer a aceitar essas medidas de austeridade. No entanto, o governo Temer já está com vários balões de ensaio para discutir, conversar e se entender antes de realmente mandar a proposta fechada. Acho que o governo Temer está agindo de maneira correta ao tentar discutir isso com todas as forças, tanto do Congresso Nacional como fora do Congresso, para tentar encontrar um denominador comum para fechar a proposta. Acredito que em novembro essas duas propostas, a revisão da legislação trabalhista e a reforma da Previdência, serão apresentadas.

As ações do TSE contestando a chapa Dilma-Temer de 2014 podem gerar instabilidade para o novo governo?
Eu acredito que não. A Dilma já não está mais na presidência. Praticamente, não haveria muita razão para continuar essa investigação sobre a campanha eleitoral em 2014 e 2010. Temer já afirmou que, na visão dele, as contas devem ser analisadas separadamente porque houve mais contribuição por parte do PT. Mas não sei. O TSE se move muito devagar. Não sei se eles vão tomar alguma decisão nesse sentido em relação ao Temer no ano que vem (após essa entrevista, foi anunciado que o julgamento vai ocorrer apenas em 2017).

E as investigações da Operação Lava Jato? Como devem influenciar a gestão Temer?
Ninguém sabe quanto tempo vai durar e para onde deve ir a investigação. A própria cúpula da Lava Jato não sabe o que vai encontrar. Até fatos ligados à morte de Celso Daniel (ex-prefeito de Santo André-SP) foram encontrados. Acho arriscado comentar a influência dessa investigação, mas ela conseguiu demonstrar que ninguém está acima da lei. Pela primeira vez, gente graúda foi presa. Isso tudo mostra que alguma coisa mudou, mas que urgentemente precisa-se tirar o foro privilegiado dos políticos. A duras penas foram condenadas pessoas ligadas ao Mensalão. Agora, o (ministro e ex-presidente do STF) Ricardo Lewandowski tentou atrapalhar as investigações, mas não conseguiu. Não sabemos onde isso vai dar. A gente nunca sabe que nomes vão sair em uma delação premiada.

De que forma a chegada de Cármen Lúcia à presidência do STF modifica esse cenário político?
Cármen Lúcia falou muito claramente que quer eliminar todos os empecilhos que atrasam as decisões no Supremo. Ela já está providenciando a transferência de toda a documentação dos processos de Eduardo Cunha do Supremo para a primeira instância em Curitiba. Ela é uma pessoa muito austera e não é ligada ao populismo. Acredito que o Supremo vai agir tranquilamente.

Como os acontecimentos nacionais devem interferir nas eleições municipais?
As eleições municipais tiveram um peso muito importante na votação da cassação do Eduardo Cunha. A base que ele havia construído rachou totalmente e, surpreendentemente, ele recebeu 450 votos a favor da cassação. Isso mostra que as bases falaram alto e duro para os deputados em troca de apoio nas eleições municipais ou na reeleição em 2018. As pressões das bases municipais foram muito fortes em cima dos deputados e, por isso, houve essa votação estrondosa. Com essa questão da Lava Jato, o PT não foi destruído, mas foi bastante danificado. Houve muitas trocas de legenda, principalmente dos que estavam no PT. Por parte do eleitor, há novamente uma certa descrença e também um pouco de apatia, mas, ao mesmo tempo, o eleitor ficou mais atento para verificar a folha corrida dos candidatos, para ver se vale a pena votar em fulano ou beltrano. Isso talvez seja uma das consequências positivas para as eleições municipais. Outras consequências nós só vamos ver mais adiante, por exemplo, se a atuação no impeachment da Dilma vai afetar ou não as chances de reeleição dos senadores e deputados.

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