Porto Seguro
é do povo

Fernando Marrey Ferreira
O artigo quinto de nossa Constituição Federal prescreve: ‘‘Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade, nos termos seguintes: IV - É livre a manifestação do pensamento; IX - É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica, e de comunicação, independente de censura ou licença; XII - É livre a locomoção no território nacional; XVI - Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização. ’’
As barreiras policiais no interior da Bahia são absolutamente inconstitucionais, todo brasileiro goza dos mesmos direitos constitucionais para livremente trafegar pelo território nacional. Os sem-terra, por serem pessoas simples do povo, não foram convidados para as comemorações dos 500 anos do descobrimento do Brasil, mas podem estar presentes no município de Porto Seguro e manifestarem-se livremente.
O acordo para saírem do local é que vai de encontro com as regras estabelecidas em nossa sociedade, o povo deve ter consciência de seus direitos para deixar de ser trapaceado por governantes elitistas e contrários ao bem-estar dos excluídos. Segundo Ademar Bogo, coordenador regional do MST: ‘‘Nós queremos dizer que o Brasil, com seus quinhentos anos de história, ainda não aprendeu a fazer festa para o povo. O presidente Fernando Henrique Cardoso precisa entender que não existem apenas turistas, ricos e governantes no Brasil’’.
Estão os sem-terra totalmente cobertos por nossas leis, para permanecerem em Porto Seguro e livremente expressarem os 500 anos de opressão que vêm recebendo destes governantes hipócritas e insensíveis. ‘‘O governador da Bahia, César Borges, do PFL, afirmou que isto seria ‘‘quebra de acordo’’ e acenou com a possibilidade de a polícia militar voltar a apertar o cerco’’, segundo os jornais.
Partindo do pressuposto que o acordo foi uma forma de engabelar o povo, além de ser contrário às leis vigentes em nosso País, toda ação merece uma reação, caso a Polícia Militar pratique atrocidades contra os manifestantes, a reação deve ser imediata, transformando a região num campo de guerra. Por enquanto, todos devemos agir pacificamente, que nossos governantes não intimidem o povo arbitrariamente, pois estarão legitimando ações que poderão constituir-se em verdadeira tragédia na região.
Os índios estão sendo massacrados e nunca tiveram possibilidade de reagir. É chegado o momento do mundo tomar consciência do que eles vêm sofrendo neste País. A vida destes povos está com os dias contados, caso não saiam da toca para reivindicar seus direitos. É com muita satisfação que o povo brasileiro vê a luta pela sobrevivência desta gente silenciosa e oprimida nesta sociedade desumana.
A união faz a força. Esta parceria MST e índios vai dar o que falar. Todos estão agindo dentro da lei, é um direito constitucional assegurado por nossa Constituição. O povo está perdendo a paciência com tanta deslealdade social. Vamos demonstrar que podemos reverter esta situação social maldita em nosso País. Iniciemos isso por Porto Seguro, terra do povo.
- FERNANDO MARREY FERREIRA é advogado, especialista em Integração Regional e especializando-se em Jornalismo Internacional
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