Por uma remuneração justa para as cooperativas da coleta seletiva
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sexta-feira, 21 de abril de 2023
Lilian Aligleri, Benilson Borinelli e Felipe Coimbra Santos
Após uma década em crise, um grupo de instituições e especialistas, coordenado pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), vem estudando uma proposta de reformulação do setor de coleta seletiva de Londrina. Um dos principais problemas do sistema, que já foi referência nacional, é a baixa remuneração paga pelos serviços prestados pelas cooperativas de catadores. Esse problema vem de longa data, mas foi muito agravado pelas decisões e distorções dos últimos cinco anos.
Dados do Ministério do Desenvolvimento Regional mostram que o gasto per capita em gestão dos seus resíduos sólidos de Londrina tem sido muito inferior em relação aos maiores municípios paranaenses. Por exemplo, a despesa com resíduos sólidos urbanos de Londrina em 2020 representou, respectivamente, apenas 30% e 40% do investimento per capita realizado em Curitiba e Maringá. O que inicialmente pode ser lido como uma maior eficiência também pode revelar um subinvestimento, sobretudo quando contrastamos com os diversos problemas do setor na cidade.
Mesmo havendo um dispositivo contratual que prevê o reajuste da inflação no preço pago pelo município, ele deixou de ser concedido para as cooperativas. De outubro de 2017 a outubro de 2022, o valor pago, para realizar o serviço de coleta de recicláveis porta a porta ao menos uma vez por semana, ficou congelado em R$ 1,47 mensal por domicílio. No mesmo período, o litro do óleo diesel no Paraná subiu de 105% e a inflação acumulada, medida pelo IGP-M, foi de 79,5%. Entre 2017-2021, a CMTU concedeu cinco reajustes contratuais para a empresa terceirizada de coleta de rejeitos e orgânicos dentro do contrato.
O subinvestimento na coleta seletiva tem contribuído para um maior endividamento dos empreendimentos cooperativistas, dificuldades para a manutenção do serviço prestado, baixos salários, bem como para o abandono dos cooperados ao sistema. Todos os dias vemos nas ruas da cidade muitos catadores informais que se desfiliaram das cooperativas e de suas inúmeras obrigações legais e financeiras, para coletarem os resíduos de forma clandestina, dando a eles uma destinação muitas vezes ambientalmente questionável.
Depois da intervenção do MPPR sobre o processo de privatização da coleta de recicláveis, em outubro de 2022, a remuneração por domicílio passou para R$ 1,60, um aumento de 8,8%, o que ainda está muito aquém da correção inflacionária do período. Segundo o MPPR, a correção monetária devida é de 66,2% e deve ser incorporada ao novo contrato de prestação de serviço entre as cooperativas e a CMTU.
É claro que a insuficiente remuneração dos serviços não é a única razão dos problemas que enfrentamos, nem será suficiente para resolvê-los, mas qualquer possibilidade de melhoria passa necessariamente pelo equacionamento dessa questão. Não se deve usar apenas a baixa qualidade dos serviços para justificar o pagamento de valores insuficientes, já que, em boa medida, é esta última e o abandono do setor pelo poder público que vêm contribuindo para o desmantelamento do serviço de coleta seletiva.
Vence nesta semana o contrato celebrado, de forma emergencial, entre a CMTU e as cooperativas de catadores. Todos teremos mais uma oportunidade para corrigir a injustiça e a discriminação com os catadores e renovar o compromisso da cidade com a inclusão produtiva e a prestação de serviços de qualidade.
Lilian Aligleri, Benilson Borinelli e Felipe Coimbra Santos são membros do Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Resíduos (NINTER) da Universidade Estadual de Londrina.

