Durante o processo eleitoral, em razão da superficialidade dos debates, não foi possível identificar os rumos das diferentes políticas a serem implementadas pelo novo governo. As discussões eram todas fragmentos de boas intenções. Contudo, as demandas da sociedade são bem mais concretas, complexas e integradas do que as ofertas de propostas decorrentes de um processo eleitoral. É chegada a hora de definições.
O setor industrial parece aguardar, além, é claro, das medidas relacionadas às variáveis macroeconômicas, aquelas que dizem respeito aos impactos microeconômicos. Nesse contexto, são particularmente importantes as definições que possam indicar a existência de uma política industrial e de comércio exterior, ou se será dada continuidade à ambivalência que sempre acompanhou essas áreas de atuação governamental.
Parte do complexo industrial da química fina, biotecnologia, farmacêutica e suas especialidades, dispõe de uma ampla agenda a ser apresentada e discutida num ambiente de ampla participação, transparência e ética. Atualmente cerca de mil empresas, nacionais e internacionais, atuam nesse complexo industrial que se afigura estratégico para o País, com faturamento superior a 10 bilhões de dólares, respondendo pelo abastecimento de importantes cadeias produtivas, porém dependente de importações que geram um déficit na balança comercial da ordem de US$ 4 bilhões.
Os problemas desse segmento começam com aqueles que são comuns a todos os setores: carga tributária excessiva, taxas de juros impraticáveis, práticas desleais de comércio exterior, imperfeições do mercado de capital e excessivos custos de transação. Outros têm forte correlação com suas atividades setoriais, tais como: eliminação extemporânea de tributos alfandegários para redução de preços internos; excesso de regulamentações e trâmites burocráticos em diferentes organismos governamentais; empecilhos burocráticos à exportação; ausência de atuação do órgão de patente em práticas procrastinadoras de direitos patentários; inexistência de políticas de inovação tecnológica orientadas para o mercado; e utilização do setor, às vezes indevidamente, como peça de negociação nos acordos internacionais.
O conceito de política industrial que propomos é totalmente diferente daquele que foi adotado há cerca de trinta anos. O protecionismo e o acesso a prêmios concedidos por um Estado clientelista, orientado não pela eficiência, mas pela influência, não pode retornar. O compromisso atual é com a competitividade expressa por benefícios aos consumidores e manutenção de empresas rentáveis em um mercado cada vez mais global. Para isso, é indispensável que sejam eliminadas barreiras internas provenientes não apenas dos aparatos legais e institucionais atualmente existentes, mas fundamentalmente da cultura que ainda predomina nos quadros governamentais, em que a empresa é vista apenas como uma demandadora de políticas assistencialistas para a condução de seus negócios.
LUIZ CESAR AUVRAY GUEDES é presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina (Abifina)

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