A mudança no comando dos destinos da Nação, iniciada há quatro meses, gera a expectativa de alterações também na relação entre a União, os Estados e os Municípios. A mudança esperada é uma antiga reivindicação do movimento municipalista: uma distribuição mais justa dos recursos entre os chamados “entes federados”.

Esta reivindicação é mais do que necessária.

Os números apontam um cenário de profunda desigualdade na distribuição de recursos nas três instâncias do Poder Executivo. De acordo com a CNM (Confederação Nacional de Municípios), os municípios recebem apenas 19% do bolo tributário; os Estados, 31%; e a União, 50%. Em alguns países, esta proporção é equivalente, o que na prática se traduz em muito mais receitas para os gestores municipais fazerem frente às demandas da população.

Não é à toa que muitas das 5,5 mil prefeituras brasileiras enfrentam sérias dificuldades para honrar seus compromissos, inclusive em relação aos programas federais, que exigem contrapartida dos governos locais. Isto ocorre não por falta de vontade ou incapacidade de gestão dos prefeitos, mas por insuficiência de recursos.

Preocupados em ajustar suas contas, os prefeitos de todo o Brasil estão adotando medidas rigorosas, como a redução das despesas de custeio, do quadro de funcionários, dos cargos comissionados e até do uso de veículos oficiais.

Mesmo com todos os esforços das gestões municipais para manter suas contas em dia, porém, levantamento feito pela CNM, no final do ano passado, mostra que as prefeituras enfrentam dificuldades para honrar seus compromissos. Dos 3.360 municípios que responderam à pesquisa, 2.289 (68,1%) encerraram 2018 com as contas equilibradas, enquanto 1.058 (31,5%) não conseguiram atingir este objetivo. São números preocupantes.

Felizmente, o discurso adotado pelo Governo Federal parece caminhar na solução deste problema. É o que sinaliza a defesa adotada tanto pelo presidente Jair Bolsonaro quanto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, do bordão “Menos Brasília, mais Brasil”. Ao fazê-lo, o Governo Federal sinaliza sua intenção de adotar um modelo de distribuição de receitas mais próximo do Federalismo. Nele, a União deixa de concentrar os recursos para dividi-lo - em proporções iguais - com os Estados e Municípios.

Na prática, o Governo Federal também tem sido coerente com este discurso. Tanto que, no início de abril, Guedes anunciou que o governo pretende encaminhar - paralelamente à reforma da Previdência Social - Proposta de Emenda Constitucional ao Congresso Nacional promovendo distribuição mais justa de recursos no pacto federativo.

Alinhado com o Palácio do Planalto, o Congresso já criou um grupo de trabalho para discutir o pacto federativo e outros temas correlatos que também tramitam nas duas casas - como a distribuição de recursos do pré-sal, a Lei Kandir e as verbas de fomento às exportações. Esta sinergia entre Executivo e Legislativo é crucial para garantir a mudança de cenário que as prefeituras precisam.

Naturalmente, não é um processo simples e nem rápido de ser resolvido. A distorção do pacto federativo adotado no Brasil é antiga - e profunda. Foi se agravando, após a Constituição Federal de 1988, por força da transferência de atribuições às prefeituras sem a devida contrapartida de recursos.

Apesar disso, temos a certeza de que, com muito diálogo e planejamento, caminharemos para uma solução deste problema que seja satisfatória para todos os entes federados. Os municípios do Paraná estão totalmente comprometidos com este processo, que é fundamental para a melhoria da qualidade de vida da população.

Afinal, é nos municípios que os brasileiros vivem, trabalham e pagam os impostos. Que continue sendo assim, mas com justiça financeira: ou seja, com a transferência de mais recursos para que as prefeituras possam oferecer a qualidade de vida que a população merece e precisa.

*DARLAN SCALCO é presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito do Município de Pérola

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