Em o "Mito do governo grátis – o mal das políticas econômicas ilusórias e as lições de 13 países para o Brasil mudar", livro publicado em 2014, o economista e atual presidente do IBGE, Paulo Rabello de Castro, responsabiliza os governos que não resistiram à tentação de propagar a falsa ideia de que é possível distribuir vantagens a todos por nosso declínio econômico.

O autor diz que "os inquilinos deste tipo de poder, através do conjunto de organismos, seja do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, formam uma malha enraizada de interesses que lhes sejam exclusivos e quase impenetráveis em sua fortaleza de mútua proteção".

O tema foi estudado pelos economistas Daron Acemoglu e James Robinson, na obra "Por que as nações fracassam: as origens do poder, da prosperidade e da pobreza", de 2012. A dupla de pensadores classifica estas formas, sem conotação pejorativa, de "instituições extrativas", porque são verdadeiras ferramentas do poder que, prometem sem ter como cumprir, que tributam sem qualquer intenção de devolver à sociedade (mas sim de saciar seus privilégios), que corrompem e são corrompidas sem limites, que não possuem qualquer barreira ética na carreira pública, que, absolutamente, não convivem com transparência de conduta ou clareza de orçamentos, muito menos a mensuração de resultados ou avaliação de objetivos.

Este tipo de organização estatal, na visão dos estudiosos, é responsável pelo "fracasso de nações inteiras". No Brasil, é o próprio governo que atrapalha o desenvolvimento que ele se propõe a conduzir.

Para Rabello, "nos últimos anos, o tamanho do Estado dobrou, empurrando a carga tributária a um patamar insuportável, ao fazer da nação um dublê de selva burocrática e de manicômio tributário".
Segundo ele, "trocamos a força investidora do setor privado, pela debilidade do Estado nos investimentos". E dispara: "o que vemos no Brasil atual não é progresso, é mera transferência da vitalidade de uma grande nação para um insaciável aparelho estatal que, no percurso, vai distribuindo os "peixes" em vez de entregar as varas de pescar".

Só para citar alguns dos inúmeros indicadores e privilégios que comprovam estas distorções ao nível do absurdo em nosso país. Temos um dos judiciários mais caros e ineficientes do mundo. Custa 1,65% do PIB, algo em torno de R$ 200 bilhões, enquanto na Europa Ocidental e nos Estados Unidos esta média é de 0,18% a 0,20%.

O custo da Justiça Trabalhista é de cerca de R$ 16 bilhões por ano e pagou aos demandantes cerca de R$ 8,5 bilhões - temos uma Justiça Trabalhista e ambiental com alto viés ideológico.

Nosso funcionalismo público, que no início do governo Lula já tinha média salarial 45% maior que a média da iniciativa privada, ganha hoje 78% a mais do que o mercado.

Temos também um dos legislativos mais caros do mundo. Se considerarmos os orçamentos totais destas casas concluímos que: um senador custaria em torno de R$ 33,4 milhões por ano; um deputado federal custa de cerca de R$ 13,2 milhões por ano; um vereador no Rio de Janeiro, R$ 5,9 milhões, e em Londrina, R$ 1,6 milhão.

Por tudo isso, a sociedade civil irá propor algumas medidas que, caso sejam aplicadas, mudarão os paradigmas da relação da sociedade com o poder público, a única forma de sairmos desta crise de forma consistente e de caminharmos para um ciclo de desenvolvimento mais efetivo e duradouro.

Não basta lamentarmos, ou diagnosticarmos, tampouco apenas refletirmos sobre isso. É preciso que o setor produtivo e todos os pagadores de impostos formulem novas ideias, desenvolvam propostas e busquem soluções ao lado dos governos. A única certeza que temos é que este não é o Estado que gostaríamos de ter. E isso não é mais possível tolerar.

CLAUDIO TEDESCHI é presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina

■ Os ar­ti­gos de­vem con­ter da­dos do au­tor e ter no má­xi­mo 3.800 ca­rac­te­res e no mí­ni­mo 1.500 ca­rac­te­res. Os ar­ti­gos pu­bli­ca­dos não re­fle­tem ne­ces­sa­ria­men­te a opi­nião do jor­nal. E-­mail: opi­niao@fo­lha­de­lon­dri­na.com.br

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