Celebramos o surgimento de mais um mecanismo voltado à inclusão socioeconômica de mulheres e de homens no Brasil. Refiro-me à Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, que será vinculada à Presidência da República e que teve sua estrutura democraticamente definida por um grupo de trabalho interministerial. A principal característica deste órgão será atuar, de forma coordenada, com os diversos órgãos e ministérios, com a sociedade civil e movimentos organizados, fomentando políticas públicas voltadas à igualdade, à eliminação dos preconceitos e discriminações, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, de forma que todas as áreas de governo se co-responsabilizem pela promoção da equidade.
Sabemos que a desigualdade em nosso país tem cor e endereço certos: é negra e mora na periferia, na favela, na vila, no morro, sob o viaduto e em comunidade quilombola. Associar a população negra a uma minoria é um total equívoco político e numérico. Negros e pardos somam 44,3% da população total brasileira. No entanto, ainda lhe são negados os mais básicos direitos.
Pesquisa sobre o Índice de Desenvolvimento Humano da população afrodescendente brasileira aponta que a qualidade de vida do negro fica em 101º lugar e a do branco em 46º. Portanto, negros e negras do Brasil têm qualidade de vida comparável a de países como o Vietnã (que é o 101º lugar na classificação de desenvolvimento da ONU) e Argélia (100º lugar).
O Brasil deve seu desenvolvimento a quase 400 anos de escravização e de utilização de trabalho forçado de negros e de negras. Temos, assim, dois brasis: um moderno e rico, com seus habitantes majoritariamente brancos e amarelos; e outro anacrônico e miserável, onde a grande maioria é formada por afrodescendentes. O PIB per capita das mulheres negras é de 0,7 salário mínimo; dos homens negros de 1,36; das mulheres brancas de 1,88 e dos homens brancos de 4,74 salários mínimos. A mulher negra tem sido a maior vítima da profunda desigualdade racial vigente em nossa sociedade, estando permanentemente exposta à miséria, à pobreza, à violência, ao analfabetismo, à precariedade de atendimento nos serviços assistenciais, educacionais e de saúde. Quando o assunto é desemprego, a maior taxa ocorre na população de mulheres pobres e negras.
Reverter esta injusta realidade deve ser compromisso público, em todas as instâncias de governos - federal, estaduais e municipais -, de nossas forças produtivas e de toda a sociedade brasileira. Na Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, estamos desenvolvendo mecanismos que permitam a inclusão social, cultural e econômica das mulheres afrodescendentes. Assumimos como desafio garantir o desenvolvimento de políticas de combate à feminização da pobreza, com base na proteção do trabalho da mulher, mediante incentivos específicos que contemplem as mulheres negras, promovendo programas de acesso, capacitação e treinamento para o mundo do trabalho.
EMÍLIA FERNANDES é professora e ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres

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