As trágicas mortes registradas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, no Maranhão, despertaram mais uma vez a atenção da sociedade brasileira para o caos instalado no sistema prisional do País. As notícias de rebeliões, mortes, violência sexual contra visitantes e denúncias de abuso de autoridade ocorridas na unidade maranhense também correram o mundo. Os números são expressivos: somente em 2013, houve 60 mortes de detentos em Pedrinhas. Este ano, já são três as vítimas.
A crise no sistema prisional do Maranhão expôs mais uma vez criminosos comandando ataques a ônibus e a inocentes – cinco pessoas foram queimadas e uma criança de seis anos morreu ao não resistir aos graves ferimentos.
Na semana passada, a secretária de Estado da Justiça do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, foi convidada pela governadora maranhense Roseana Sarney (PMDB), a apresentar as experiências do sistema penitenciário paranaense. No entanto, o sistema prisional do Estado não é um exceção à regra. Dados da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) mostram que nem aqui os detentos têm assegurado a integridade física e moral. A estatística da Seju aponta que 41 presos tiveram mortes violentas em 2012 e 2013 em 31 presídios do Estado, o que significa que, em média, ao menos uma morte violenta foi registrada em cada unidade. Esses números não incluem dados de presídios federais ou carceragens em delegacias da Polícia Civil, vinculada à Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Isso comprova que tanto a Constituição Federal quanto a Lei de Execução Penal não vêm sendo respeitadas no que concerne aos
direitos e deveres individuais e coletivos e à integridade física e moral dos presos brasileiros. Se é dever da Justiça punir aquele que comete crimes, também é obrigação do Estado assegurar que o condenado seja tratado com dignidade, que receba orientação adequada para se reinserir à sociedade ou mesmo que cumpra sua pena com um mínimo de humanidade. Nossas penitenciárias e carceragens não podem continuar sendo um depósito de presos.

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