Muitas novidades na guerra fiscal. Todas preocupantes para os detratores do Paraná.
Covas admite que vai usar, para atrair novas indústrias, as nossas soluções jurídicas, tributárias e financeiras, que lhe foram entregues de bandeja pela confraria do boicote ao nosso Estado.
A propalada consulta ao CADE não passa de jogo de cena. Só serve para provar que São Paulo não tem a mínima condição de bater na porta certa, o CONFAZ. Cada reunião do CONFAZ é sempre uma goleada que os secretários de Fazenda dos demais estados impõem aos interesse hegemônicos dos paulistas.
Foi assim na reunião de Foz de Iguaçu, 25/9/97. A unanimidade para isentar do ICMS os bens de capital só não foi atingida porque São Paulo votou contra. Por outra razão óbvia: São Paulo arrecada mas quem paga a conta são as outras 26 unidades da federação.
O dogma da unanimidade no CONFAZ só beneficia a hegemonia paulista. Parece o dogma da infalibilidade papal. Só com uma diferença: O Papa, com muito escrúpulo, raramente invoca o dogma da infalibilidade em seus pronunciamentos e encíclicas, mas o Estado de São Paulo, em quase todas as reuniões do CONFAZ, lança mão, em seu favor, do dogma da unanimidade. É o Non duco, ducor imposto a ferro e fogo.
Assim é fácil conduzir em vez de ser conduzido. Está cada vez mais claro que a tal locomotiva na verdade só anda porque é alimentada pelo combustível que os 26 vagões, a duras penas, produzem e fornecem de graça. Apenas um vagão, chamado Paraná, produz 113 mil GWh, consome apenas 12 mil GWh, e exporta a maior parte do restante para a ‘‘locomotiva’’, quase de graça e sem ICMS. E ainda recebe de volta uma conta absurda. Sob a forma de automóveis, a mesma energia é cobrada ao Paraná por um preço 4 vezes maior, acrescida de um ICMS de 33%, além dos 12% de ICMS sobre o valor do automóvel. Como diria o Mazza, haja engov. Ou se faz a reforma tributária ou vamos desconcentrar as indústrias. Parodiando Stanislaw Ponte Preta: ou todos nos locupletamos ou restaure-se a moralidade fiscal
Parece que só a confraria do boicote, cega de ambição, não consegue ver essa realidade chocante. Até mesmo os empresários já a perceberam. A Confederação Nacional da Indústria acaba de divulgar a versão atualizada de seu guia de benefícios fiscais e financeiros. São Paulo aparece como Estado campeão de armas na guerra fiscal.
Revendo meus arquivos, encontrei uma entrevista do secretário Márcio Fortes, do Rio de Janeiro ao jornal ‘‘O Estado de S. Paulo’’, em 9/11/96, afirmando que os paulistas concedem ‘‘um deslavado incentivo fiscal de 75% do ICMS’’ às novas indústrias. De que forma? Limitando a 9% do faturamento das empresas o financiamento a conceder com base na arrecadação do ICMS novo. Márcio até se enganou para menos, supõe um ICMS a recolher igual a 12% do faturamento (daí os 9% representarem ‘‘apenas’’ 75% de incentivo sobre o ICMS devido). Na verdade, considerando os créditos tributários, o ICMS devido é sempre muito menor do que 12% e, assim, um financiamento de 9% do faturamento pode até ultrapassar os 100% do ICMS devido. Um baita subsídio.
Outro fato curioso: como a Inepar fará investimentos no eixo Jacareí/Araraquara, por razões essencialmente estratégicas, tentarem fazer contraponto com o investimento da Renault, dando a entender que estaríamos deserdando uma empresa paranaense em favor de uma multinacional. Ledo engano. A Inepar está implantando a infra-estrutura elétrica do parque Renault apesar do esforço dos detratores em impedir que uma de nossas melhores empresas pudesse participar daquele projeto.
Para completar, revela-se agora que, em 1994, os calabares tentaram, como arma de campanha eleitoral, atrair a nova fábrica da Ford para o Paraná, na base da saliva, prometendo duplicar a BR-116 e reformar o Porto de Paranaguá. Falharam, obviamente.
A ridícula situação em que se meteram os afoitos detratores da política de industrialização do atual governo do Paraná está bem espelhada nesses fatos, que constituem, por si só, uma espécie de dobrar dos sinos que anunciam o réquiem. Os detratores jamais perguntarão por quem os sinos dobram. Devem ter lido Hemingway e já sabem, com certeza, que os sinos dobram por eles mesmos.

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