Altos representantes do governo, integrantes da oposição e entidades estão discutindo o futuro da Copel, nossa maior e mais rentável empresa, hoje na fila para ser privatizada. Para engrossar o caldo, fatos políticos e econômicos ocorridos no Paraná, no Brasil e no exterior, vêm contribuindo para formar um cenário intranquilo, desses em que os investidores se afastam de novos negócios até que as coisas se acalmem.
Aqui no Paraná, vozes de grande alcance têm se levantado contra a venda da companhia de energia. O manifesto do respeitável ex-senador e ex-ministro José Eduardo Andrade Vieira nesta Folha, no dia 22 de fevereiro, certamente provocou em todos os paranaenses a necessidade de ombreamento para a defesa da Copel. ‘‘Vantagens para quem?’’, indaga José Eduardo, mexendo com os brios dos paranaenses, comparando o que o governo do Paraná deseja ardentemente fazer com a Copel, àquilo que o governo Fernando Henrique pretende. O ex-ministro aponta: ‘‘Já foram vendidas quase todas as grandes estatais brasileiras e a cratera do déficit está se tornando abissal, um buraco negro sideral.’’
Felizmente, há muitos que estão com os pés no chão sobre a desestatização. Os recém-eleitos presidentes da Câmara Federal, Aécio Neves, e do Senado, Jader Barbalho, já se mostraram contrários ao programa federal para privatizar as estatais de energia até 2004, o que pode motivar mudanças. Notícias do enfraquecimento da Agência Nacional de Energia (Aneel) são desestimulantes para novos investimentos no setor. Além disso, dificuldades de operação do Mercado Atacadista de Energia (MAE), destinado a centralizar as operações de compra e venda de eletricidade, são preocupantes.
Como se estes pontos ainda não bastassem para confundir o mercado, o quadro verificado no Paraná é um complicador. Fatos como a batalha jurídica com São Paulo em torno dos incentivos fiscais e as denúncias feitas pelo ex-secretário da Fazenda de Maringá, Luis Antônio Paolicchi, sobre o envolvimento de autoridades em esquemas de corrupção, são claros sinais de que este não é o momento de passar a Copel para frente. Este é um assunto importante demais para ser tratado a toque de caixa.
Avalio que o principal motivo que possa levar um Estado a ser proprietário de uma empresa como esta é o fator estratégico. Como tem dito o próprio secretário estadual de Planejamento, Miguel Salomão, a realização da reforma tributária (que deve voltar a ser discutida no Congresso este ano) vai acabar com a concessão de incentivos fiscais pelos Estados, prática conhecida como guerra fiscal. Com isto, as empresas passarão a observar outras vantagens comparativas entre os Estados, no momento de decidir onde instalar uma nova unidade, como a disponibilidade de energia. Importante registrar que a energia produzida pela Copel é a partir de recursos renováveis, produzida em hidrelétricas, mais econômica que as produzidas em termelétricas.
Em meio a estes fatos, o programa de desestatização do setor elétrico nacional não vem apresentando boas novas em outros Estados. Hoje, 22 das 30 distribuidoras estatais de energia do País já foram vendidas para o setor privado. Empresas como a Light do Rio de Janeiro; a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e a Bandeirante, as duas de São Paulo; a Cemig, em Minas Gerais; e a Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul já foram vendidas, sem que os grupos que as assumiram tenham anunciado novos investimentos de porte para melhorar o atendimento à população. Estão resistindo à venda a Copel, a Celesc (SC) e a Cepisa (PI).
Então, em meio a um cenário tão complexo, o melhor a fazer não é esperar a poeira baixar e, de camarote, aguardar o momento certo de tomar a decisão sobre a Copel? Enquanto isso poderíamos ter um plebiscito. Não apenas para determinar se a população concorda com a venda, mas para debater outras alternativas para evitar que a Copel seja transferida.
A importância estratégica da Copel pode ser mensurada por números. Em artigo escrito no ano passado, o secretário Miguel Salomão constata que a empresa construiu ao longo de seus 46 anos de história uma capacidade geradora superior ao consumo. O texto informa que enquanto a Copel conta com capacidade geradora próxima aos 113 mil GW/h/ano, a energia consumida dentro do Estado no ano 2000 foi de cerca de 18 mil GWh. Diz ainda que essa energia, quando comercializada no Estado, custa a preços de consumidor final cerca de R$ 120/MWh e ainda sofre a tributação de ICMS com alíquota de 25%, gerando recursos para a administração estadual. Porém, quando exportada para outras unidades da federação, esta ‘‘mercadoria’’ alcança o preço médio simbólico de R$ 30/MW/h.
Portanto, basta uma simples regra de 3 para demonstrar, em cálculos grosseiros, que quando vende a energia para outros Estados a preço vil, a Copel acaba financiando o desenvolvimento industrial de outras praças. Os 95 GWh/ano de energia, que têm o custo médio de R$ 11,4 bilhões, estão sendo vendidos por pouco mais que R$ 2,85 bilhões. O fato é que isto representa 75% de desconto, quando comparados aos preços internos. É negócio da China... para os outros.
É justamente esta energia que proponho que fique aqui, incentivando o desenvolvimento industrial e o aumento da arrecadação de impostos do Estado, o que traria mais recursos para serem investidos em programas sociais. Imagine-se o que ocorreria caso o governo do Estado criasse um programa de incentivo empresarial baseado no aproveitamento por novas empresas deste excedente de energia elétrica.
Aqui, o programa traria incentivos para os novos contratos de compra de energia elétrica da empresas já em operação, e para outras que aqui viessem implantar os seus negócios. Assim, mesmo mantendo o preço de comercialização de R$ 30 MW/h, o ICMS gerado pelo consumo interno desta energia - em torno de R$ 700 milhões - já compensaria a realização do programa, pois traria uma arrecadação que hoje não é cobrada quando a energia excedente é exportada. Portanto, com o fim da guerra fiscal a importância da Copel cresce sensivelmente, desde que explorada com inteligência.
Por que o governo quer vender um ativo que dá lucro? Entre suas justificativas, as autoridades estaduais apontam a pouca competitividade de qualquer empresa estatal no setor elétrico, após a desregulamentação da atividade a partir de 2004. Este discurso, ancorado no conceito do liberalismo econômico, que prega a redução do papel do Estado na sociedade, busca encontrar adeptos para vender a Copel. Dos recursos desta operação, 70% serão aplicados na área previdenciária e 30% restantes em educação, segurança, saúde e desenvolvimento.
Entretanto, há quem diga que a venda da Copel busca na verdade reunir fundos para cobrir o déficit nas contas do governo estadual, decorrente de práticas opostas a este conceito liberal, como a criação de novos cargos administrativos nos últimos seis anos.
O fato é que a Copel é uma empresa vencedora apesar de estatal. Segundo pesquisa da Aneel, é a empresa que melhor atende e que apresenta os melhores índices de satisfação entre os seus clientes. A Copel vem alcançando evolução patrimonial desde a sua fundação há 46 anos. Em 1998, contava com o patrimônio de R$ 4,5 bilhões, que evoluiu a R$ 4,9 bilhões no ano passado, quando a companhia alcançou lucro de R$ 288,7 milhões. Projetando este desempenho, percebemos que em pouco mais de dez anos o comprador da Copel vai conseguir recuperar o seu investimento.
Que ninguém se iluda: ocorrendo a privatização da Copel, seus novos controladores vão utilizar de todos os mecanismos para aumentar seus lucros, e neste contexto, poderão até artificializar a escassez da oferta de energia para valorizar as tarifas.
Além do mais, causa muita estranheza saber que o governo do Estado quer vender a Copel por R$ 3 bilhões, se a companhia recebeu R$ 14 bilhões em investimentos ao longo dos anos. Algum fio está desencapado no circuito.
PAULO FERREIRA MUNIZ é industrial em Londrina e presidente da Associação dos Abatedouros e Produtores Avícolas do Paraná (Avipar)

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