Por que é uma boa ideia entregar a Declaração do IR com antecedência?
Com o CPF pendente de regularização, as pessoas podem sofrer consequências em sua vida cotidiana, como restrição de crédito
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quinta-feira, 09 de maio de 2024
Com o CPF pendente de regularização, as pessoas podem sofrer consequências em sua vida cotidiana, como restrição de crédito
Neide Borscheid Mayer
Já entramos no último mês concedido pela Receita Federal em 2024 para que os cidadãos brasileiros ou residentes no Brasil cumpram com a obrigação de prestar contas sobre os rendimentos obtidos em 2023. Esta prestação de contas é realizada por meio da entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2024 e deve ser cumprida por todos os cidadãos brasileiros ou residentes no Brasil até o dia 31 de maio de 2024. Até o momento 40% dos contribuintes já tinham entregues as declarações.
Quem deve prestar contas à Receita Federal? Aqueles contribuintes que, no ano 2023 tiveram rendimentos tributáveis de pelo menos R$ 30.639,91 (por exemplo de salário, a aposentadoria, o aluguel, entre outros); tiveram rendimentos isentos a partir de R$ 200.000,01 (por exemplo de alguns tipos de ganho de capital com vendas de imóveis, lucros recebidos, recebimento de rescisão contratual de trabalho, entre outros); tiveram a posse ou propriedade de bens a partir de R$ 800.000,01 (por exemplo casa, veículos, investimentos, entre outros); tiveram receita bruta na atividade rural superior a R$ 153.199,50; e possuíam bens e direitos no exterior e residia no Brasil.
O que acontece, para quem tem a obrigatoriedade, deixar de enviar a declaração no prazo? De imediato pagará multa de 1% do valor do imposto devido com o valor mínimo de R$ 165,74 ou de 20% do imposto devido (vale o maior valor). Além da multa, essas pessoas ficam com o CPF em situação irregular perante o Fisco e precisarão regularizar essa pendência, posteriormente.
Isso, porque, com o CPF pendente de regularização as pessoas podem sofrer consequências em sua vida cotidiana, como restrição de crédito para obter empréstimos e financiamentos, por exemplo.
Da mesma forma, a entrega da declaração com informações incorretas, pode gerar várias consequências para o contribuinte, como um potencial fiscalização e revisão mais rigorosa pela Receita Federal e a possibilidade de multa pelos dados incorretos ou incompletos apresentados.
Caso as informações fornecidas na declaração sejam diferentes dos comprovantes (de rendimentos, pagamento e demais informações fornecidas) a declaração fica retida na malha fiscal, ou como é conhecida popularmente malha fina. Por isso, é fundamental guardar os comprovantes de todas as informações prestadas na declaração e revisar para ver se a informação prestada na declaração está correta.
A recomendação é entregar a declaração o quanto antes. Quanto antes entregar, receberá a restituição antes também - a ordem para receber o valor segue a ordem de entrega da declaração. Exceto para alguns contribuintes que integram os grupos prioritários: idosos com idade igual ou superior a 80 anos; idosos com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência ou com moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; contribuintes que utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix; e demais contribuintes.
Segundo, caso o contribuinte perceba que alguma das informações enviadas (antes do prazo) estavam incorretas ou incompletas, poderá realizar a retificação de forma integral. A retificação da maior parte das informações pode ser realizada após o prazo final para entrega (com prazo limite de 5 anos).
Mas a troca de forma de tributação (declaração simplificada ou declaração completa) só é possível caso a retificação seja realizada até o prazo final da declaração, em 31 de maio de 2024. A escolha dessa forma de tributação impacta diretamente no valor que a pessoa tiver a restituir ou a pagar.
Neide Borscheid Mayer, coordenadora do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis do Centro Universitário Internacional Uninter