Há onze meses, quando assumimos a prefeitura, as dívidas eram de R$ 530 milhões. A administração renegociou com a Caixa Econômica Federal a maior dívida, de R$ 330 milhões da Cohab, pagando R$ 150 milhões em títulos do FCVS e reprogramando o restante em 16 anos. Também foi renegociada a segunda maior dívida, de R$ 75 milhões com a Caixa de Previdência dos Servidores (Caapsml), pagando R$ 5 milhões e parcelando o restante, com o compromisso de pagar 2,5% da folha de salários por mês no primeiro ano; 3,5% no segundo e 4,5% a partir do terceiro ano. A dívida restante é de curto prazo (cerca de 130 milhões). Já foram pagos R$ 27 milhões e estão em negociação os prazos e valores restantes.
A estrutura administrativa da prefeitura é grande. Além das empresas do grupo Sercomtel, há a Cohab e a CMTU, empresas de economia mista que hoje não recebem repasses da prefeitura. Uma empresa pública, a Codel, que cuida de desenvolvimento econômico e da industrialização depende inteiramente de repasses financeiros da prefeitura. No total, cinco autarquias: Acesf (serviços funerários), com independência financeira; Caapsml (Previdência e Assistência aos servidores); também independente; AMA (Meio Ambiente), Ippul (Planejamento Urbano) e Pavilon (pavimentação), todas 100% dependentes. A Autarquia Municipal de Saúde que depende em 100% da prefeitura para a folha de pagamento. Ainda na lista uma Fundação de Esportes e dezesseis secretarias.
Essa estrutura, aliada a uma folha de salários alta, torna a situação explosiva. A tendência é a prefeitura restringir-se, num prazo de cinco ou seis anos em departamento de pessoal, a menos que medidas enérgicas sejam adotadas. Por isso, o governo municipal vem negociando com os servidores para encontrar uma saída. Em dezembro do ano passado a folha consumia 70,91% da receita corrente líquida. Em agosto deste ano, o índice caiu para 65,87%. E a Lei de Responsabilidade Fiscal determina chegar em dezembro de 2002 com um índice de 54% no máximo.
No entanto, a folha de salários apresenta um crescimento natural empurrado pelas regras atuais. Os servidores têm direito a um anuênio de 1% a mais nos salários; Além disso, têm direito a mais 2,5% ao ano, de forma automática, a título de promoção. Esses dois itens devem elevar, em quatro anos, a folha em 14,86%. Para os professores (quase 40% dos funcionários ativos) a promoção anual é de 3,65% ao ano, que somados ao anuênio, elevam a folha da Educação em 20,1% em quatro anos.
Apenas com esses dois itens, a folha de salários vai saltar automaticamente de R$ 12 para 14 milhões em quatro anos. Sobre esses benefícios os servidores têm, ainda, direito a 16,66% de reajuste quando completam 25 anos de trabalho. Esse item, chamado de sexta-parte, onera a folha e pesa muito nas despesas previdenciárias, pois o servidor incorpora o direito na aposentadoria sem ter contribuído para isso.
A prefeitura precisa economizar, por mês, R$ 1.300.000,00. Para isso, o executivo propõe fundir as secretarias de Recursos Humanos e de Administração; Secretaria da Mulher com a do Idoso; extinção do Pavilon e incorporação das funções à Secretaria de Obras; extinção do Ippul e transferência das funções e dos técnicos para a Secretaria de Planejamento; transformação da AMA e Fundação de Esportes em secretaria e liquidação da Codel. O objetivo é economizar em cargos e eliminar a duplicidade de trabalho, enxugando a máquina e facilitando o controle.
Além dessas medidas estruturais, o Executivo propõe baixar o salário do prefeito em 20%, dos secretários em 10% e dos demais comissionados em 5%; corte de verbas salariais consideradas irregulares pela auditoria; redução de horas extras e jornadas suplementares; redução de gastos com passes de ônibus e vale-transporte; revogação do pagamento em dinheiro da licença-prêmio; suspensão, por um ano, da ''compra'' de 10 dias de férias.
A reforma administrativa está tramitando na Câmara de Vereadores e o momento é de união. Se os ajustes não forem feitos, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina a demissão dos funcionários não estáveis, como os funcionários da Frente de Trabalho e os que entraram sem concurso público após 1983. Além disso, pode haver corte linear de salários atingindo todos os funcionários. Para a cidade, ficam bloqueados os repasses financeiros de convênios estaduais e federais, prejudicando a oferta e a qualidade dos serviços oferecidos à população. Encontrar uma solução para a situação é uma responsabilidade do governo e também dos funcionários municipais e da sociedade londrinense.
- NEDSON MICHELETI é prefeito de Londrina

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