A recusa ao cumprimento de decisões judiciais não ocorre por acaso. A indiferença dos políticos diante de uma ordem do juiz esconde algo pior: a indisciplina administrativa. Querem governar sem fiscalização, sem interferência da Justiça ou de representações legais.
Longe dos olhares do Judiciário, no obscurantismo de contratos e termos aditivos; nos reajustes feitos no andamento das obras, enfim, tudo flui mais rapidamente quando não há fiscalização. A desculpa para esses ''arrepios'' são o compromisso social e a urgência da obra, sejam construções de escolas ou trechos de uma rodovia.
Exemplos não faltam. Há meses o governo trava uma luta com o Tribunal de Contas da União (TCU) que embarga obras cujos contratos apresentam irregularidades. Obras suspensas representam prejuízos, mas os técnicos do TCU não podem fazer vistas grossas para cláusulas dúbias.
De um total de 153 projetos auditados em 2008, pelo menos 48 apresentaram problemas, alguns com irregularidades graves. O valor dessas obras gira em torno de R$ 26 bilhões.
Conforme a obra e a região, para cada três projetos um não passou pelo crivo do TCU. Parte desses empreendimentos consta do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), menina dos olhos eleitorais do Planalto.
Irregularidades em contrato público podem ser falhas jurídicas que não caracterizam má-fé. Mas não parece ser o caso. As razões que levaram o TCU a solicitar a suspensão das obras são indícios de sobrepreços, superfaturamento e erros nas licitações. Portanto, nada que se assemelhe a inocentes imperfeições burocráticas.
Por tudo que acontece nas esferas pública e privada, o respeito à Justiça é sagrado. Decisões dos juízes têm que ser acatadas - em nome da paz, da ordem e da democracia.
Mas a pergunta que se faz é a seguinte: e a Justiça, o que tem feito para que sua decisão prevaleça? O Poder Judiciário também tem que sair da área de conforto e impor respeito. A impunidade na política, por exemplo, pode ser debitada em parte ao Judiciário, à medida em que não reage ao não cumprimento de suas decisões. Mensaleiros conseguem sua reinserção no poder e dinheiro na cueca tem nova versão porque infratores de três anos atrás não foram punidos. Também é frequente a prática de crimes por indivíduos que deveriam estar presos.

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