Por força da lei, qualquer que seja ela
É comum nestes tempos o trabalhador brasileiro ser surpreendido com análises feitas por alguns economistas, empresários e políticos sobre o engessamento das relações de trabalho provocadas por uma legislação ultrapassada. Têm suas razões estes estudiosos, pois realmente o País convive com uma lei sexagenária.
Porém, a Consolidação das Leis do Trabalho não pode, em hipótese alguma, ser considerada uma ferramenta de garantias trabalhistas totalmente caduca e ranzinza. Alguns de seus pontos são realmente nocivos, mas há de se convir que seus males e não cabe nesta oportunidade enumerá-los, pois o objetivo no momento é outro podem ser ruins para os dois lados, patrões de um, empregados de outro.
Também é dispensável remontar seis décadas para avaliar se isto é ruim ou bom. O que ocorre é que no meio do percurso muitas mudanças se processaram e dentre elas algumas exigiram adaptações que, num país de modelo econômico de vida curta, com um pacote substituindo outro a cada troca de governo, normalmente o que foi instituido ontem já não tem validade hoje.
Numa dessas ocasiões o Brasil tentou seguir, mesmo de longe, modelos bem sucedidos em países desenvolvidos. E na rabeira da onda neoliberal colocou em prática a livre negociação, depois de um sistema tocado a gatilhos, com os salários e o custo de vida sofrendo elevações frequentes.
No entanto, livre negociação se faz com o uso da coerência de ambos os lados. Tanto o empregador quanto o empregado, cada um por meio de suas representações, devem ter consciência da realidade econômica do período em que a negociação é feita, para que cheguem a um acordo que satisfaçam a ambos.
Mas ao que parece, exceto algumas poucas categorias, incluindo aquelas que enfileiram os servidores públicos, têm conseguido avanços nesta prática. Os demais, submetidos aos apelos (em alguns casos) e às ameaças (na maioria das vezes) dos patrões, e ainda pressionados por uma política econômica que não atende nem o trabalhador e nem o empregado, se submetem aos acertos que resultam na gradativa perda de rendimento por parte da mão-de-obra.
Repete-se, agora, uma verdade que por muitas outras vezes já foi dita: sem renda não há consumo e sem consumo não há produção. Realmente, diante da política de governo em vigor e do vício assumido por parte do empresariado, a Consolidação das Leis do Trabalho, ao contrário de ser nocivo para o trabalhador, é uma necessidade. Por mais ultrapassado que ele possa ser.





