Curitiba Somadas as multas aplicadas pelo IAP e pelo Ibama, o montante a ser pago pela Petrobras pelo acidente ecológico no Paraná chega a R$ 218 milhões. Isso sem contar um processo bilionário por danos ambientais proposto pelo Ministério Público Federal.
A Petrobras já pagou R$ 40 milhões ao IAP. O instituto tinha estipulado um valor de R$ 50 milhões, mas um recurso administrativo, previsto na legislação, permitiu desconto de 20% no pagamento. Já a multa de R$ 168 milhões aplicada pelo Ibama ainda não foi paga. Segundo a Petrobras, um recurso administrativo permite que a empresa só efetue o pagamento depois que o recurso for julgado.
O Ibama dá outra versão. Diz que a empresa não tem mais prazo para recorrer da multa, mas que está sendo estudado um acordo por causa do alto valor. O procurador federal do Ibama, Marcelo Gorski Borges, revela que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) optou pela manutenção da multa, mesmo depois de alguns recursos realizados pela empresa.
O Ibama enquadrou a estatal pela poluição de rio federal (Rio Iguaçu), com multas de R$ 150 milhões; por danos ocasionados que provocaram a morte da fauna aquática, com multa de R$ 3 milhões e pela danificação de 150 hectares de área de preservação ambiental permanente, às margens do Rio Iguaçu, com multas de R$ 15 milhões. Os valores das três penalidades aplicadas, correspondem a importâncias triplicadas, em virtude da reincidência da companhia, nos mesmos artigos que constam na legislação ambiental.
''Agora uma ação de execução fiscal determina que o débito seja cobrado administrativamente'', diz Borges. O Ibama está aberto a negociações. A lei prevê desconto de 30% para pagamento à vista e o montante milionário ainda pode ser parcelado se houver acordo. (K.M.)

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