FRASE
"Só 12% das pessoas que estão presas cometeram crimes contra a vida. É uma parcela pequena"

Londrina – Esta semana, a Secretaria-Geral da Presidência da República divulgou o Mapa do Encarceramento: os Jovens do Brasil, estudo que traça um raio-X das penitenciárias brasileiras. Os dados mostram que a população carcerária do País, a quarta maior do mundo, registrou aumento de 74% em sete anos. Segundo a autora da pesquisa, a socióloga Jacqueline Sinhoretto, as prisões de jovens e negros foram as grandes responsáveis por impulsionar este crescimento.
Em entrevista à FOLHA, a professora do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar) analisa que o perfil da maioria dos presos é o mesmo dos que morrem vítimas de homicídio, dos que mais são afetados pela violência. Segundo ela, a polícia ostensiva é marcada pela desigualdade, principalmente racial. Jacqueline defende um redesenho das políticas de segurança, com treinamento e capacitação para promover um policiamento que não seja orientado por concepções "racializadas" e o fortalecimento da assistência jurídica.
A socióloga sugere também a aplicação de penas alternativas à prisão. Segundo o estudo, apenas 12% dos presos cometeram crimes contra a vida. Já 70% representam crimes contra o patrimônio e relacionados a drogas. Ela ainda define como desastrosa a proposta de redução da maioridade penal que tramita no Congresso Nacional.


Qual sua avaliação deste crescimento expressivo da população carcerária em apenas sete anos?
É um crescimento importante e preocupante. Em todos os estados o número de presos cresceu. Existe um perfil que impulsionou o crescimento: a prisão de pessoas jovens - principalmente entre 18 e 24 anos, depois entre 25 a 29 anos - e de negros. A taxa é muito superior à prisão de brancos. As iniciativas que foram feitas em segurança pública nos últimos anos surtiram efeito de aumentar o número de presos, mas esse aumento foi enfocado nessa população, mais jovem e negra, que é também a mais vulnerável à violência. É o mesmo perfil do jovem que morre de homicídio, do jovem que sofre a violência.
Tudo isso indica as condições de vulnerabilidade que esses jovens estão submetidos. As atividades que eles praticam são mais visíveis que as das outras camadas sociais. Eles aparecem mais representados na população prisional. Não necessariamente eles cometem mais crimes, mas eles são mais pegos.
Isso mostra que há preconceito institucionalizado dentro das polícias?
O que a gente tem percebido é que as polícias têm realizado muitas prisões focadas neste público: jovem negro. O policiamento ostensivo está funcionando, embora ele seja marcado por uma desigualdade, principalmente racial. Mas, as políticas de prevenção, as políticas de tratamento penitenciário, penas alternativas, elas não acompanham no mesmo nível, o que gera esse quadro dramático da situação carcerária no Brasil.

Existe uma concepção por parte da população que estes jovens são violentos.
A gente tem uma imagem distorcida de que a cadeia está lotada de monstros. O perfil da população presa em geral não é um perfil de ter cometido crimes mais violentos. Só 12% das pessoas que estão presas cometeram crimes contra a vida. É uma parcela pequena. A maior parte cometeu crimes que são ligados à questão econômica: crimes contra o patrimônio e crimes ligados a drogas. Quando a gente fala em drogas, estamos falando de crimes não violentos. Porque se a pessoa que é traficante cometer um crime violento, ele vai ser classificado como crime contra a pessoa.
Se observarmos essa proporção de presos por drogas, 25% da população carcerária, são pessoas que foram presas por estar praticando a venda de uma substância ilícita e não necessariamente cometendo um crime violento. Pelo contrário, são pessoas que, quando condenadas, vão receber penas de média e baixa gravidade. A maior parte vai cumprir penas de até oito anos.

Qual o perfil predominante dos presos?
Cada vez mais aumenta a proporção das pessoas que estão ligadas a delitos que têm a ver com a circulação da riqueza. Esses delitos de patrimônio e delitos da droga. Então, para que a gente possa superar o problema a gente tem que trabalhar uma alternativa de renda, de desenvolvimento para essas populações jovem e negra que está fora do mercado de trabalho e fora da escola. O investimento, aos invés de criar melhoria de condições de segurança para essa população mais vulnerável, não está dando conta de lhe garantir os direitos necessários. Está, por outro lado, fazendo dela um alvo específico da vigilância policial e da justiça criminal.

As políticas sociais para mudar essa realidade são falhas?
Este investimento do governo em realizar prisões não foi acompanhado das políticas de prevenção. Elas existem, mas não têm investimento suficiente. As políticas de assistência carcerária visam o trabalho, o estudo, a saúde, a assistência jurídica para as pessoas que estão privadas de liberdade. Mas esbarram em um ponto que é a superlotação. Então, não há recursos disponíveis para o número de pessoas a compartilhar esse recurso.

A superlotação e a questão estrutural das prisões influenciam no baixo índice de ressocialização?
As prisões são muito degradadas, existe muita violência no interior das prisões. A reincidência no crime é alta porque não se consegue fornecer um tratamento adequado para as pessoas que são presas. As cadeias são depósitos. Não basta simplesmente aumentar o número de presos sem que esteja acompanhado por outras políticas sociais, de outras politicas penais. Dentro das cadeias as organizações criminosas estão presentes para recrutar esses jovens para suas fileiras. Então, o estado não consegue agir para dar condições e oportunidades para as pessoas saírem das penitenciárias já inseridas no mercado de trabalho, tendo melhorado a escolarização. É de se esperar que eles vão sair pior do que entraram.

E a questão da redução da maioridade penal?
É um tema dramático. Uma proposta desastrosa para a situação carcerária no país porque não temos mais aonde colocar pessoas presas. Só aumentar o número de vagas em presídios não adianta, porque temos cada vez mais pessoas presas. O modelo de prisão atualmente é a única resposta para o crime. Se baixar a idade da maioridade penal, a gente vai aumentar o número de pessoas no sistema penitenciário. Substituir a política de incentivo para que o jovem largue o crime pelo simples encarceramento em condições precárias não é a solução. Isso só iria contribuir para piorar a condição das cadeias e perder a oportunidade de trabalhar outra opção de vida com eles. Se aprovada, vai ser desastrosa para a vida das pessoas e para o sistema carcerário.

As prisões de mulheres cresceram 146% enquanto o aumento nas prisões de homens foi de 70%.
Isso tem a ver com o aumento do número de pessoas presas por causa das drogas. Houve uma mudança na legislação de drogas a partir de 2006 que extinguiu medida de prisão para o usuário, mas endureceu a lei para o traficante. Só que a lei não estabelece uma quantidade precisa do que é o porte para uso e o tráfico. Pessoas que são presas com uma quantidade muito pequena de droga são autuadas como traficantes. A gente vê claramente que no perfil da prisão de mulheres, isso aumentou muito devido ao enquadramento no crime de drogas. São mulheres que são vinculadas ao tráfico por uma questão de serem chefes de família, com filhos para criar e sustentar. Em outros casos, podem ser usuárias que estão sendo enquadradas na categoria de traficante.

Como avalia os presídios privatizados de Minas Gerais, estado que teve o maior aumento da população carcerária?
É uma pequena parcela dos presos que está em presídios privatizados, mas a criação de um mercado em torno disso que é preocupante, porque é o único estado que tem presídios privados e que teve um crescimento muito fora do normal, muito fora da média nacional (624%). Minas Gerais teve um programa de redução de crimes violentos, o que aumentou a população carcerária. No começo, houve uma redução dos crimes, mas com o passar do tempo, o programa foi perdendo suas características iniciais, com recuo de investimento nas políticas de prevenção. Com isso, eles continuaram aumentando o número de presos, mas o efeito sobre a criminalidade cessou. Então passaram a ter muitos presos e aumento dos crimes violentos.

Já o Paraná dobrou sua população carcerária, mas obtém bons índices como agilidade judiciária e o menor déficit de vagas.
Realmente, o Paraná é o que tem o menor índice de presos provisórios, que aguardam julgamento. A questão de desigualdade e discriminação nas prisões também é menos evidente que em outros estados. No entanto, o Paraná segue a tendência nacional de enfocar crimes patrimoniais. Apenas 11% cometeu crimes contra a vida, o que a sociedade considera como presos perigosos.

Qual as recomendações apontadas pelo estudo?
Primeiramente, é preciso um redesenho das políticas de segurança, com treinamento e capacitação para promover um policiamento que não seja orientado por concepções racializadas, um fortalecimento da assistência jurídica e aplicação de penas alternativas à prisão, além de mudanças legislativas, como a atenuação de penas para jovens no caso de crimes de menor gravidade.

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