Em junho de 1995, entre muitas outras, a seguinte análise foi publicada na imprensa: ‘‘Temos um sistema tributário suicida, juridicamente caótico e socialmente perverso. E o que vêm fazendo o governo federal e o Congresso? Nada. Não adotam providências para estabelecer novas normas tributárias e fiscais, bem como nada fazem para implantar uma nova infra-estrutura de controle e de arrecadação.’
Recentemente, o presidente da República declarou que os impostos estão errados; que a incidência da carga tributária está errada; que é mal distribuída; que nem sempre é bem gasta, e que não temos produtos competitivos porque temos um sistema tributário deformado. Ele levou quatro anos para identificar e considerar esta grave e incontestável realidade. Entretanto, incompreensivelmente ainda não demonstrou vontade política para consolidar a referida reforma tributária, a qual é essencial para o nosso equilíbrio sócio-econômico.
Por outro lado, FHC também afirmou que não estava preocupado com o valor do real frente ao dólar, deixando claro que para ele a enorme desvalorização não afetaria a maioria do povo brasileiro. Considerei tal pronunciamento gravíssimo. Sabemos que o primeiro passo para o êxito de alguém que tem obrigações institucionais e que não quer prejudicar a coletividade é assumir tempestivamente as suas responsabilidades com plena capacidade de identificar a realidade.
Analisando a vida pregressa da citada autoridade tenho que reconhecer tratar-se de um político erudito com grande vivência internacional. Em consequência, ele deveria saber que, quando alcançarmos o verdadeiro valor do real frente ao dólar, poderemos conquistar equilíbrio e permanência nos nossos planejamentos referentes às nossas transações comerciais, bem como inibir expectativas inflacionárias, afetando positivamente as nossas atividades econômicas, contendo assim o nosso elevado nível de desemprego. Com a inflação contida teremos a relação importação/exportação considerada com convenientes projeções, as quais nos proporcionarão adotar providências para o nosso equilíbrio financeiro-econômico.
Creio ter havido má-fé no que foi contratado com o FMI. Jamais alcançaremos este ano um superávit comercial de US$ 11 bilhões. Estabeleceram uma meta inalcançável. No processo para a sua conquista, inevitavelmente seremos levados a uma maior recessão. O Brasil será mantido na instabilidade financeiro-econômica. Continuarão a manipular esperanças. O nosso desiderato estará sempre no futuro.
Considerando a realidade integrada ao contexto internacional, podemos afirmar que o dólar, acompanhado de um ajuste fiscal sério, até julho, poderá alcançar seu correto valor de no máximo R$ 1,70, garantindo-nos a realização das importações necessárias ao nosso funcionamento sócio-econômico sem onerar irrealmente as nossas atividades econômicas, como no momento vem acontecendo.
Tal previsão não acontecerá se as nossas autoridades econômicas forem conduzidas pelos interesses financeiro-econômicos externos, não aceitando assim essa realidade. Basta agirem no sentido de postergar o ajuste fiscal e/ou adotar outras providências e omissões desestabilizadoras.
Há aspectos crônicos do nosso sistema econômico que não têm sido objetivados pelas nossas autoridades com seriedade, os quais devem ser ressaltados porque têm grande influência na ineficiência das nossas exportações. Refiro-me ao sistema de transportes e as atividades portuárias e alfandegárias. Esses condicionantes atualmente são inibidores da nossa eficiência, da nossa lucratividade e da nossa competitividade. Porque ignoram esses elementos fundamentais? Provavelmente o presidente da República adquirirá consciência desta realidade daqui a quatro anos.
As autoridades brasileiras consideram os nossos problemas econômicos através de uma política monetarista repleta de erros graves, como também somente objetivam prioritariamente manterem-se ‘‘personas gratas’’ junto ao poder financeiro-econômico internacional e nada mais. Há que haver um limite para tudo: ninguém pode degradar a maioria de um povo a fim de deter o poder e os privilégios consequentes: sequestros, assaltos à mão armada, latrocínios, homicídios, agressões, saques, analfabetismo, maioria sem profissão (impossibilitada de integrar-se à sociedade), desemprego, miséria, fome, temor e desespero. Tenho medo de ir às ruas.
- NEWTON ORSINI DE CASTRO é advogado no Rio de Janeiro

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