As políticas públicas são o resultado do jogo de poder determinado por leis, normas, métodos e conteúdos que são produzidas pela interação de agentes de pressão que disputam o Estado. Estes agentes são os políticos, os partidos políticos, os empresários, os sindicatos, as organizações sociais e civis etc.
Estas políticas públicas hegemonizadas pelas elites têm levado historicamente para a exclusão social, pois são elas que impõem as regras do jogo. No Brasil, da década de 30 até a década de 70 foi hegemônica a linha de um Estado nacional forte, comprometido com um sistema econômico nacional. Abortado o projeto nacionalista que se articulava ao redor do presidente João Goulart, as elites deram um golpe de classe utilizando para isso o braço armado, sob uma aparência de um golpe militar. Assim, mergulharam o Brasil na lógica do capitalismo transnacionalizado, altamente excludente.
Da década de 70 em diante, com a inovação tecnológica (informatização e comunicação), tomou corpo na América Latina um Estado liberal que transformou os sistemas tradicionais de produção e que pregou e prega a diminuição do Estado o que, segundo sua doutrina, levaria para uma distribuição do bem-estar social através das relações capitalistas do mercado, de salários, de consumo.
Entretanto, as análises socioeconômicas dão conta que na América Latina o número de indigentes cresceu de 63,7 milhões em 1987 para 78,2 milhões em 1998, perfazendo 15,6% da população do continente. No Brasil, segundo dados recentes do IBGE, cerca de 50 milhões de pessoas vivem abaixo da linha de pobreza, com renda mensal inferior a R$ 80.
O relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) de 1998 atesta que a posição do Brasil no índice que mede a pobreza caiu e a distribuição de renda entre a população piorou. Enquanto os 20% mais pobres ficam com 2,5% da renda do País, os 20% mais ricos detêm 63,8%.
Uma pesquisa do jornalista Aloysio Biondi aponta para o empobrecimento do Brasil através das privatizações. No seu livro ‘‘O Brasil Privatizado - Um Balanço do Desmonte do Estado’’, ele afirma que as informações publicadas entre 1994 e 1999 sobre o processo de privatização brasileiro mostram que o governo desembolsou R$ 87 bilhões e recebeu R$ 85 bilhões, deixando um saldo negativo de R$ 2 bilhões no período. Porém, o próprio jornalista afirmava que, provavelmente, o governo tenha gasto R$ 200 bilhões.
Enquanto isso, além dos milhões de analfabetos absolutos, mais de 40 milhões de brasileiros continuam analfabetos funcionais pois não sabem mais do que desenhar o próprio nome o que, numa sociedade tecnológica, não passa de analfabetismo. É um processo de exclusão que resulta numa expulsão através do trabalho (desemprego, subemprego), social (fragmentação das relações humanas), cultural (negação da alteridade), humana (proscrição/animalização), política (privatização do jogo político, legislações excludentes).
Neste contexto, a educação não pode mais ser vista como um setor dentro do orçamento do Estado, como gasto ou investimento. Velhos métodos de formulação de políticas públicas educacionais e sua gestão elaboradas em gabinetes burocráticos não respondem mais aos desafios sociais que estão postos aos governantes e administrações públicas.
Num momento em que se começam as elaborações dos orçamentos em todas as esferas públicas para o ano vindouro, seria fundamental a participação de todos os concernidos, envolvidos com o processo educacional, na construção de políticas públicas que invistam em melhorar as condições técnicas e materiais, garantir o acesso público e gratuito à educação em todos os níveis, investimento e qualificação dos sujeitos que a sociedade designou para a tarefa educacional: professores, pesquisadores e funcionários de escolas e universidades.
Mas não se trata apenas de questões econômicas. Políticas públicas em educação precisam ser geradas na realidade concreta da sociedade, de suas necessidades mais fundamentais, num amplo debate político-pedagógico onde todos os cidadãos participam efetiva e continuamente através de um processo de democracia direta, voluntária e universal.
A participação de todos os cidadãos discutindo e decidindo sobre o orçamento público e as políticas públicas, sejam elas de educação, de saúde, de emprego, de investimentos, se transformaria num processo político-pedagógico da própria formação de uma cidadania organizada. Assim, certamente não haveria mais lugar e possibilidades para a corrupção e o desvio de verbas públicas como a imprensa tem noticiado diariamente.
- ALVORI AHLERT é professor universitário em Marechal Cândido Rondon
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