Políticas para o ensino superior
Arlei de EspíndolaEste ano 2000 é bastante importante e quiçá até crucial para os rumos e os destinos da educação no País. Ver-se-á, no plano nacional, avançar os encaminhamentos para a autonomia das universidades federais, e no caso do Paraná, as instituições, gerenciadas e financiadas pelo poder público, deverão assumir independência, pois se encerra a fase da autonomia provisória. O acordo firmado em 1999, entre os reitores e o governo, definiu que o Estado, a partir deste ano, incluiria em seu orçamento só o montante relativo aos salários de docentes e funcionários, cabendo às instituições gerirem, por conta própria, o restante dos fundos necessários para o seu funcionamento.
Produziram um temor geral e motivaram grande suspeita já as primeiras medidas tomadas pelo governo que vieram colocar as coisas no pé em que elas estão. O Estado possui certos compromissos originários, dentre os quais sua responsabilidade em face das universidades e às escolas públicas, pois isto justifica sua própria razão de ser enquanto instituição política.
Aqueles encaminhamentos iniciais pareceram inaugurar, notadamente, uma trajetória que visa produzir a abstenção do poder público sobre suas funções primordiais, como é o caso da manutenção das universidades. Poder-se-ia, hoje, abandonar tal ceticismo se na esfera de poder mais amplo conseguíssemos vislumbrar uma lógica diferente desta que se vê aplicada no âmbito regional, mas as implementações efetuadas pelo governo FHC convergem efetivamente para a sedimentação do enfraquecimento do estatuto do Estado, mostrando-se conivente com os propósitos de uma desavergonhada política liberal.
Pelo fato de se compreender o quanto a educação e a pesquisa científica são fundamentais para a construção da soberania nacional, vê-se esse tipo de política enquanto motivo de pesar. A negligência de um governo frente à formação consistente e substancial do caráter de um povo, é indicador certo de descaso em relação ao exercício pleno da cidadania, bem como é revelador da indiferença quanto à liberdade de todo o conjunto da Nação. A pouca consideração de nossos estadistas em relação a isto, pode ser exemplificada pela menção à falta de projetos que visem a ampliação do nível de qualidade do ensino superior no território nacional, em termos efetivos.
Malgrados artifícios como o Provão, o que se observa é a proliferação de faculdades particulares. Poder-se-ia julgar isto como algo positivo, uma vez que aumenta a oferta de vagas para a grande massa de estudantes ansiosos por realizar um curso de nível superior. Entretanto, essa onda de vulgarização dos cursos carrega graves problemas.
Tal disposição, em primeiro lugar, concede supremacia e coloca em vigor o critério da quantidade em detrimento da qualidade, e assim, passa a valer mais o número de escolas surgidas, não importando se elas possuem estruturas mínimas. Uma tal atitude irresponsável dos homens públicos pactua e corrobora com algo pouco salutar, que é o comércio puro do ensino. Deve haver um certo rigor para a autorização do funcionamento de tais instituições, pois tantos jovens repletos de ideais não podem ser enganados. Logo, faculdades de mentirinha têm que encontrar seus entraves em políticas sensatas e sobremodo em funcionários do Estado que sejam sérios e, por conseguinte, menos preocupados só com o próprio umbigo.
O desenvolvimento de um país exige grande zelo de seus dirigentes pela ciência, pela tecnologia, pela educação etc., e o progresso requer também aumento no nível de escolaridade de seu povo, porém essa elevação depende diretamente de uma verticalização na qualidade do ensino, pois o aumento quantitativo de um engenho humano não representa que se possui algo de caráter mais sofisticado e satisfatório à disposição. Foi pela quantidade de obras produzidas que os grandes pintores de quadros se tornaram célebres? Talvez isto valha, da mesma forma, para os nossos estadistas: se eles querem alcançar a glória e a imortalidade, devem pensar no sentido positivo de suas empreitadas, e não apenas em seu volume.
- ARLEI DE ESPÍNDOLA é professor universitário em Marechal Cândido Rondon

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