Ao sentir-se premido e condenado pela opinião pública, o governo inventou um ardil procurando apresentar-se como vítima de uma campanha insidiosa, orquestrada pela mídia e pela oposição. Alguns intelectuais e alguns articulistas de grandes jornais secundaram o ardil e vêem na oposição uma atitude ‘‘moralista’’ ou ‘‘fascista’’, que teria como intuito promover uma ‘‘caça às bruxas’’ e desestabilizar o governo. A acusação à oposição e ao ‘‘jornalismo moral’’ não passa de um mero artifício de defesa de um governo acuado e de um crasso equívoco daqueles que acreditam nele.
O ardil governista estrutura-se numa tese acadêmica ou numa determinada interpretação das idéias do pensador italiano Maquiavel, que no início do século 16 escreveu o famoso livro ‘‘O Príncipe’’. A concepção de Maquiavel acerca da política, em parte, foi absorvida e reescrita pelo sociólogo Max Weber, em ‘‘Ciência e Política - Duas Vocações’’. De acordo com essa interpretação – identificável nas posições sustentadas pelo filósofo José Arthur Giannotti e pelo presidente-sociólogo Fernando Henrique Cardoso – a ação política (do governante) não deve ser julgada moralmente, mas pelas vantagens que oferece ao Estado. O fim próprio da política seria a conquista e a manutenção do poder. A política, na sua autonomia, não seria moral nem imoral, mas amoral.
Foi com base nessa interpretação que o presidente Fernando Henrique, em aula inaugural proferida em 1998 na Universidade Sarah, em Brasília, sustentou que ‘‘o homem de Estado não pode dizer tudo o que sabe’’ e que ‘‘é obrigado a não dizer’’ ou a omitir-se, em determinadas circunstâncias. De forma semelhante, o professor Giannotti escreveu na ‘‘Folha de S. Paulo’’ (17 de maio último), que ‘‘as leis guardiãs das leis que regem a polis, para serem praticadas, requerem uma zona de amoralidade sem a qual não poderiam funcionar’’.
A interpretação que se faz de Maquiavel é sustentável por uma longa tradição acadêmica. Mas não é a única. Outros intérpretes argumentam que a moralidade subjacente ao príncipe está orientada para moldar a conduta do governante não só para conquistar e manter o poder, mas para exercer o bom governo. Na passagem em que Maquiavel escreve que as ‘‘maldades podem ser bem praticadas’’, ele acrescenta que, além de necessárias e de cessar em seguida, devem se transformar em vantagens para os governados.
À parte as possíveis interpretações do pensamento de Maquiavel, a tese de Giannotti de que ‘‘as leis requerem uma zona de amoralidade’’ é insustentável. As leis, por expressarem o universal, o comum e válido para todos, requerem a moralidade e o ético. É por isso que um presidente dos EUA não pode mentir quando inquirido por um juiz ou que, quando alguém presta um depoimento a uma CPI ou em juízo, deve fazê-lo sob a pressuposição de dizer a verdade. Sem a pressuposição da moralidade das leis, instaurar-se-ia o reino da astúcia, da escuridão, das maquinações secretas e da razão de Estado.
Se política e moral não se confundem, a ‘‘zona de amoralidade’’ passível de ser sustentada deve dizer respeito à ação política, não à lei. Note-se também que Maquiavel aconselhou monarcas absolutistas, cuja soberania fundava a lei ou legitimava ações sobrepostas às leis. Nós vivemos na democracia, no Estado de Direito, que limita a ação do governante, exige um padrão de transparência do poder público e supõe o império da lei. Claro que com isso não se quer dizer que a ação política está predeterminada pela lei. A lei apenas restringe o âmbito de imprevisibilidade da ação e serve de medida e critério para o julgamento da política.
Convém reiterar mais uma vez que não foi o PT quem desencadeou a atual onda de denúncias. A maior parte delas emergiu da própria base governista e outras foram reveladas pela imprensa. A oposição apenas cumpriu com o seu dever político ao exigir a investigação usando mecanismos constitucionais como CPIs, acionando o MP etc.
Tudo isso, somado ao espantoso volume de recursos desviados e a ações astuciosas, como a criação da Ouvidoria da República, de cujas investigações ninguém sabe ou ouviu falar, corroeu a credibilidade do governo afetando seriamente a governabilidade do País. Querer culpar a oposição por um suposto clima inquisitorial não passa de uma manobra que já nasce desacreditada.
- JOSÉ GENOINO é deputado federal pelo PT-SP

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