Estamos na semana de atenção à segurança alimentar, sendo tal tema extremamente importante na medida em que compromete a sobrevivência e o futuro de milhares de pessoas. Pensar segurança alimentar é pensar no inverso desta questão, que é a realidade cruel da fome e da miséria.
Existem diferentes tipos de fome: temos a carência alimentar que é aquela em que há dificuldades na obtenção de alguns alimentos; temos a fome sazonal que é aquela em que em um determinado período do ano há escassez de alimentos, e temos a fome crônica, que é a carência alimentar durante todo o ano, por todo tipo de alimento.
A questão para a qual chamamos a atenção é a da pobreza, da indigência, da renda zero, que associadas a outros fatores sociais, geram fome, desnutrição e não direitos. Para se propor ações neste sentido, faz-se necessário entender as características sociais da fome, conhecer a população que se encontra em condição de subalimentação crônica regular, mas que sobretudo se encontra afastada de condições de vida digna – educação, emprego, renda, moradia, saúde, lazer...
Entendemos que a questão da fome não pode ser resolvida através da solidariedade ou pela ação de órgãos públicos na mera concessão de benefícios e programas de suplementação alimentar. O alcance do estado de segurança alimentar à população em geral e principalmente àquela em situação de fome crônica só será possível através de ações públicas, envolvendo Estado e sociedade civil.
No entanto, assumidamente o Estado se coloca como incapaz de responder às demandas sociais, e estrategicamente passa a diminuir gradativamente sua cobertura, o que leva os trabalhadores sociais e parte da população a entrarem na dinâmica de lutar pela garantia do que já existia, do que já era previsto. A descontinuidade dos programas sociais, assim como a extinção de órgãos afins cria a idéia coletiva de que é necessário a sociedade assumir as demandas sociais, pois o poder público não é mais capaz de fazer sozinho.
Tal dinâmica garante que o trabalhador social nunca se transforme em um administrador de políticas públicas, mas simplesmente se dedique à luta pela manutenção do que já existe, ou seja um administrador de misérias.
Se analisados nas diferentes esferas de poder – e podemos começar pela União – os orçamentos mostram que a previsão de gastos públicos no âmbito das políticas sociais não contempla a legislação vigente, a qual também foi aprovada pelo Congresso. Então, como garantir à população em situação de miséria e fome, qualidade de vida e ultrapassar o campo do acesso a alimentação somente através de ações assistenciais?
Podemos enfrentar isso executando dois tipos de ações: ações imediatas para que as pessoas não morram de fome, e ações de caráter continuado de prevenção e ataque à situação de exclusão e miserabilidade. Ou seja, é aliar a política de alimentação a políticas sociais básicas e principalmente de profissionalização, emprego e geração de renda.
Entre as ações imediatas estão as atividades de fornecimento de cestas básicas e também as doações em espécies, como leite etc. Mas, se a cobertura oferecida à população em situação de extrema carência fica apenas na distribuição de benefícios, teremos cada vez mais o agravamento da situação, pois se queremos a autonomia destas famílias, temos que primeiramente criar condições de acesso aos equipamentos sociais existentes, temos que oferecer uma rede de serviços que atendam suas necessidades e que através de ações articuladas causem impacto nas condições de vida e, temos que confiar e estimular esta população a se apropriar dos recursos comunitários que lhe são direitos.
Nesta perspectiva, acreditamos que os programas de renda mínima devam fazer parte do grupo de atividades, considerados como seguro social, direito do cidadão e dispositivos iniciais na abertura de possibilidades de melhoria real das condições de vida.
- NEIVA VIEIRA é assistente social, especialista em planejamento social/administração pública e assessora técnica da Secretaria de Ação Social da Prefeitura de Londrina