O parecer do Ministério da Educação e Cultura (MEC) que orienta que crianças portadoras de necessidades especiais sejam matrículadas no ensino regular colocou em alerta pais e instituições de ensino especial. Nesta entrevista, a pedagoga e mestre em educação especial Sinara Zardo, que é coordenadora geral de articulação da Política de Inclusão nos Sistemas de Ensino do MEC, explica os objetivos do ministério ao determinar a inclusão dos alunos especiais.

O que exatamente foi determinado pelo MEC?
A educação especial é uma modalidade de ensino não substitutiva à escolarização comum. A educação especial vai ser um processo complementar ou suplementar à escolarização do aluno. Segundo o decreto 6.571, quando o aluno da educação especial estiver matriculado na escola comum e estiver também matriculado no atendimento educacional especializado, no contraturno, ele vai ter um duplo (financiamento) do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).

O grande medo é que o atendimento especializado acabe.
A educação especial não acaba, ela é ''resignificada'' no sistema de ensino. Tem toda uma experiência da área de educação especial, que deve ser valorizada.

Umas das reclamações é que os pais não foram consultados a respeito disso, nem as instituições de ensino. Por quê?
As diretrizes têm subsídio na política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Esse documento de 2008, que traz os fundamentos para essas políticas públicas subsequentes, foi fruto de um debate entre sociedade civil, governo e instituições não governamentais.

Muitos pais alegam que as crianças não têm condições de frequentar o ensino regular.
Quando se fala em inclusão, a gente trabalha na perspectiva de que são as escolas e os ambientes que devem se transformar e se tornar acessíveis para receber as pessoas com deficiência, transtornos globais e superdotação e respeitar as características, as necessidades específicas desse sujeito. É diferente do sujeito ter que se enquadrar na escolarização ou se enquadrar numa instituição.

Quando começa a valer essa regra?
O decreto de acessibilidade já está em vigor. O decreto 6.571, que fala do duplo financiamento, passa a vigorar a partir de janeiro de 2010.

As crianças que este ano estão só na educação especial já devem ser matriculadas na educação regular em 2010?
Isso é um processo. O cômputo do Censo deste ano já vai nos orientar para o duplo financiamento em 2010. Mas não existe uma determinação de data de quando esses alunos devem ser matriculados.

Então o pai não é obrigado a matricular o filho?
A educação é um direito assegurado e é uma obrigação, inclusive dos pais, fazer a matrícula do aluno.

Pelo levantamento do MEC, as escolas e professores já estão preparados para receber essas crianças?
O MEC tem programas voltados à implementação de salas de recursos para implantação do atendimento educacional especializado e também programas de formação de professores voltados tanto a formação do professor que vai atuar no atendimento educacional especializado quanto na formação daquele que vai atuar na sala de aula comum do ensino regular. É um processo gradual que vai se construir à medida que esses alunos começarem a participar do sistema de ensino.

E será um professor para todos? Haverá um professor auxiliar?
Tem o professor que é contratado como docente para todas as disciplinas. A política prevê a questão da contratação pelos sistemas municipais ou estaduais de monitores ou auxiliares, mas o professor da turma é também o professor dos alunos da educação especial. Esse monitor ou auxiliar vai atuar nas atividades de higiene, locomoção e alimentação.

Há professores que não conseguem dar conta de 40 alunos em uma sala comum. Como vão dar conta desses 40 e de mais uma criança que demanda atenção especial?
A questão é a forma como a escola se organiza e os fundamentos das práticas pedagógicas. Quando o professor é formado ele trabalha para todo e qualquer aluno. Demanda uma reorganização pedagógica, estratégias no ensino modificadas, metodologias diferenciadas de ensino, o entendimento do professor dos processos de aprendizagem do aluno e também a consideração de necessidades específicas

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