Luiz Fernando Schuchovski
Fazendo uma retrospectiva da realidade brasileira, encontra-se no registro da história uma verdadeira aberração: constatar que no período dos últimos 21 anos, nosso País teve 17 ministros da Agricultura, afora os ‘‘interinos’’. Por mais que se possa imaginar haver manutenção da equipe técnica, fica difícil acreditar que o sucessor dê andamento normal aos projetos do(s) anterior(es). Isto leva a repensar as palavras do engenheiro agrônomo Eugênio Estefanello, em sua última palestra no 1º Agroshow do Sudoeste, em janeiro de 1998: ‘‘No Brasil não há Política Agrícola! No máximo ... Política de Safra!’
Este fator, sem dúvida, contribui para as dificuldades pelas quais passa nossa agricultura que ‘‘insiste’’ em manter-se num patamar de até 81 milhões de toneladas por ano de grãos, há vários anos. Pode-se com rápidas ações, ultrapassar a barreira dos 100 milhões de toneladas de grãos, simplesmente implementando a genética e a tecnologia existentes, para cultura do milho, e viabilizando o plantio de trigo (com crédito, seguro de safra e preço justo com garantia de compra), àquelas que produzirem dentro do zoneamento adequado. Some-se a isso, a aplicação real de crédito agrícola especial para correção de acidez de nossos solos, com não mais que 3% ao ano de juros e prazo de até cinco anos para pagamento, além de ‘‘ação política’’ para o transporte, viabilizariam este investimento que se paga sozinho pelo aumento de produtividade que resulta.
Entretanto, deve-se considerar que um programa de viabilização e auto-sustentação da agricultura deva contemplar, no mínimo, as seguintes premissas: 1ª: Contar com a ação de proteção à competitividade predatória (‘‘dumping’’), principalmente de nível internacional, por parte do governo federal, durante o período de implementação da atividade até sua estabilização. Dali, segue-se a livre concorrência de mercado e mantendo-se quem tem competência; 2ª: Dispor de política de crédito de investimento, com custos e prazos compatíveis à realidade, principalmente na preservação dos recursos naturais e na estruturação da unidade produtiva; 3ª: Apoiar a verdadeira profissionalização, evitando-se o amadorismo; 4ª: Prosseguir desenvolvendo a política da sanidade agropecuária e de defesa do meio ambiente; 5ª: Estimular o associativismo para a produção e para a transformação e agregação de valor, principalmente a níveis de comunidade.
Essas cinco premissas, com certeza, nortearam uma real política agrícola. Mas, e a nível estadual, o que se verifica? Verifica-se que, à exceção da 1ª e 2ª premissas (que na realidade são de competência federal), as demais estão sendo muito bem atendidas pelas ações e programas do governo Jaime Lerner. Tem-se o Projeto Paraná 12 Meses e agora o Programa Fábrica do Agricultor.
O primeiro, que por sua conceituação objetiva de ser promotor do desenvolvimento econômico-social da população rural e do manejo e conservação dos recursos naturais, de forma descentralizadas e com parcerias, vem alcançando o resgate da cidadania dos menos favorecidos e a sustentabilidade das atividades rurais.
O Programa Fábrica do Agricultor, em fase de lançamento pelo secretário de Estado Leonel Poloni, tem as ações baseadas em três itens principais: sanidade agropecuária, profissionalização e agregação de valor. O programa fundamenta-se programaticamente em quatro componentes: agilização legal e fiscal, evitando a clandestinidade; incentivo creditício, tributário e legal; tecnologia desde a produção da matéria-prima à sua transformação com higiene e respeito ecológico; e marketing, com apoio à comercialização para a conquista do mercado pelo padrão de qualidade do conteúdo e da apresentação.
Esse programa, levado a fato com organização, participação, empreendedorismo e profissionalismo, e contando com o apoio de demais programas federais, estaduais e municipais, certamente será um grande investimento gerador de empregos e viabilizador de permanência da família rural, com bem-estar social. Portanto, no Paraná existe política agrícola!
- LUIZ FERNANDO SCHUCHOVSKI é engenheiro agrônomo e chefe do Núcleo Regional Pato Branco da Seab (Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Paraná)

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