Ter ou não ter filho em casa. A polêmica do parto domiciliar tomou conta do noticiário nos últimos dias. Tanto que o assunto foi parar nos tribunais. O impasse ganhou força depois que o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) divulgou recomendação no dia 19 de julho proibindo os médicos cariocas de realizarem parto normal em casa.
  O argumento utilizado pela entidade representativa dos médicos é que a realização do procedimento nos domicílios gera riscos à saúde das mães e dos bebês. Os defensores do parto em casa, no entanto, acreditam que a proibição fere o direito da mulher de decidir onde e em que circunstâncias gostaria de ter a sua criança.
  Para aumentar a polêmica sobre o tema, que está em debate em todo o País, o Cremerj publicou outra resolução que proíbe a atuação das doulas (mulheres que dão suporte às mães durante a gestação e no momento do parto) nos hospitais do Rio de Janeiro.
  A Justiça Federal do Rio de Janeiro, porém, suspendeu as duas resoluções, sob argumento de que ‘‘a vedação à participação de médicos em partos domiciliares trará consideráveis repercussões ao direito fundamental à saúde, dever do Estado, porquanto a falta de hospitais fora dos grandes centros urbanos, muitas vezes suprida por procedimentos domiciliares, nos quais é indispensável a possibilidade de participação do profissional de medicina, sem que sobre ele recaia a pecha de infrator da ética médica’’.
  A suspensão ocorreu depois que Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ) entrou com uma ação civil pública contra as resoluções do Cremerj.
  O Conselho de Medicina do Rio de Janeiro, por sua vez, está recorrendo da decisão. ‘‘Não concordamos com os argumentos apresentados e vamos continuar lutando para que os médicos não façam partos em casa’’, afirma a ginecologista e obstetra Vera Lucia Mota da Fonseca, vice-presidente de entidade.
  Em entrevista à Folha, ela argumenta que a decisão não fere a autonomia das pacientes, fala sobre a humanização do procedimento e explica por que não querem aceitar a presença das doulas nas maternidades. ‘‘Acreditamos que a família que deve desempenhar esse papel’’, aponta.
  Por que, na visão do conselho, a mãe e o bebê correm tanto risco com o parto em casa? Existe alguma estatística ou fatos concretos que embasem essa defesa?
  A gente sabe que podem acontecer problemas dentro do hospital, mas fora do ambiente hospitalar os riscos são maiores. Durante o trabalho de parto pode acontecer uma série de problemas, que indicam a necessidade de uma cesárea que talvez naquele momento é o que vai salvar o bebê. E mesmo que o parto transcorra muito bem, podem acontecer complicações no pós-parto, como uma hemorragia. Com isso, a paciente precisa receber uma hidratação venosa ou ser submetida a algum procedimento para conter o sangramento. E nesses casos poucos minutos fazem muita diferença. Se isso acontece em casa, até transferir a paciente para o hospital demanda tempo e pode colocar em risco a vida dela.
  É importante deixar claro que um dos nossos maiores objetivos é proteger um binômio tão importante que é a mãe e o bebê. Precisamos fazer o nosso papel e orientar os médicos e a população.
  Mas essa decisão não fere o direito da mulher escolher onde quer ter o filho?
  Existe a autonomia do paciente, que é respeitada. A mulher pode decidir onde quer ter a criança e os tratamentos aos quais quer se submeter. O Conselho, no entanto, tem a obrigação de orientar os médicos e a população sobre o que é melhor. Temos que mostrar que o parto realizado em casa oferece mais risco para a mulher e, consequentemente, para o médico, que não vai estar tão protegido. Lutamos para que os hospitais estejam cada vez mais bem equipados e preparados para receber pacientes e oferecer uma medicina de qualidade.
  E nos casos de quem reside fora dos grandes centros urbanos e sofre com a carência de hospitais e com a falta de estrutura?
  Em locais afastados e em regiões rurais a parteira pode realizar o trabalho. Isso é completamente aceito. Sabemos que existem parteiras bem orientadas para dar apoio aos nascimentos. Mas nós precisamos lutar para que essas áreas tenham hospitais e essas pessoas tenham acesso a serviços médicos de qualidade. A resolução proíbe os medicos de realizarem o parto em casa. Se ele fizer isso e algo de errado acontecer, será punido.
  Muitos partos são realizados am casa atualmente?
  Calcula-se que cerca de 2% dos partos no Brasil são realizados fora do ambiente hospitalar. Não conseguimos saber exatamente a quantidade de procedimentos realizados em casa, pois não existe uma comprovação científica, mas acreditamos que não seja mais do que 2%.
  O movimento pela humanização do parto defende a realização do parto em casa com receio de que as mães sejam obrigadas a passar por procedimentos invasivos no hospital sem a sua vontade. Como o Cremerj avalia isso?
  Para nós todo parto é humanizado. Humanização é oferecer boas condições de trabalho aos médicos e um bom local para a criança nascer. Eu não acredito que a paciente será obrigada a se submeter a um procedimento invasivo se não houver necessidade. Tudo tem que ser muito bem conversado. Se existem médicos que realizam isso (procedimentos invasivos), não é com consentimento do conselho. Nós desejamos e lutamos pelo parto normal com segurança dentro da maternidade.
  O parto em casa reduz o risco de infecção hospitalar?
  Claro que não. Muito pelo contrário. Às vezes existe mais risco de contrair uma infecção dentro da residência.
  O Conselho também proíbe que as doulas acompanhem os partos nas maternidades, ameaçando punir o profissional que permitir a presença delas.
Por quê?
  A gente não quer a presença de pessoas não formadas para ajudar no parto. As enfermeiras e outros profissionais da área têm todo direito de estar presentes, mas queremos evitar que gente sem nenhuma formação se aproveite desse momento para entrar nos hospitais e fazer a função de acompanhante. Acreditamos que a família tem como desempenhar esse papel. Existem mais doulas nos grandes centros. É uma forma que encontraram para ganhar dinheiro.
  A Justiça Federal suspendeu as duas resoluções do Cremerj, aceitando a argumentação de que a vedar a participação de médicos em partos domiciliares trará repercussões ao direito fundamental à saúde, devido à falta de hospitais fora dos grandes centros urbanos. Qual a sua avaliação sobre esse argumento?
  Não concordamos com esses argumentos e vamos continuar lutando para que os médicos não façam partos em casa. Estamos recorrendo da decisão e temos que esperar a decisão final da Justiça.
Leia mais sobre este assunto nas páginas 8, 9 e 10.

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