Polêmica do juiz exclusivo
Dois dos principais escândalos investigados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) - as operações Publicano 1 e 2 e Voldemort - voltaram ganhar espaço na mídia na última semana. Não que houvesse novas denúncias no megaesquema de sonegação de impostos e pagamento de propina na Receita Estadual e na fraude para contratação de uma oficina mecânica em Cambé (Região Metropolitana de Londrina) pelo governo do Estado. A polêmica foi a designação do juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio, para atuar com exclusividade nas ações penais das duas operações ora investigadas pelo Ministério Público do Paraná (MP).
A medida adotada pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, agradou tanto o MP quanto o magistrado envolvido nos casos, pois ele deixará de acumular todos os processos da 3ª Vara Criminal para dedicar-se somente à Publicano e à Valdemort, mas não foi bem recebida por parte dos advogados dos réus. Os defensores consideram a medida desnecessária e inconstitucional e afirmaram que podem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal contra a nomeação de um juiz único para os casos. Contrariando tal argumento, o presidente da OAB-Subseção Londrina, Artur Piancastelli, considerou acertada a decisão do presidente do TJ. Quem também saiu em defesa da medida foi o procurador de Justiça e coordenador estadual do Gaeco, Leonir Batisti, que considerou "salutar e necessária" a definição do juiz para atuar apenas nas ações penais derivadas das duas operações. Batisti entende ainda que não há qualquer restrição legal à designação do juiz único.
Ao anunciar sua decisão, o presidente do TJ argumentou que a exclusividade dada ao juiz Juliano Nanuncio visa priorizar o julgamento dos processos e dar celeridade nas decisões, tal como ocorre com o juiz Sérgio Moro que conduz com rapidez as ações penais da Lava Jato que apuram desvio bilionário da Petrobras. E é exatamente isso que a sociedade paranaense espera da Justiça: celeridade, punição dos corruptos e devolução do dinheiro desviado do erário. Quem questiona essa decisão são aqueles que apostam no protelamento das decisões e na morosidade do Judiciário brasileiro. Aqueles que acompanharam o escândalo AMA/Comurb, em Londrina, conhecem bem os malefícios da demora nos julgamentos: boa parte das ações prescreveu, os culpados seguem impunes e os recursos desviados da prefeitura jamais retornaram aos cofres públicos.





