A polêmica sobre a legalização da maconha ganhou novamente espaço na mídia no final do ano passado após o Uruguai se tornar o primeiro país da América do Sul a liberar o plantio, uso e comercialização controlada da planta. O projeto foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente José Mujica. É a primeira vez que um país da região adota uma lei que não é punitiva sobre o produtor e o usuário da droga.
Nos Estados Unidos, o uso recreativo ou medicinal já é liberado em Estados como Califórnia, Colorado e Washington. E o Brasil? Está preparado para legalizar a maconha? Para a doutora em Educação, pesquisadora e representante da Universidade Federal do Paraná (UFPR) no Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas (Conesd), da Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), Araci Asinelli da Luz, enquanto não houver uma mudança de mentalidade e de políticas por parte do poder público, priorizando a qualidade de vida da população e a redução das desigualdades sociais, não se pode pensar em legalização.
Por que a senhora é contrária à legalização da maconha?
Sou estudiosa da temática das drogas e meu campo é educacional e da saúde. A primeira coisa que reconheço é que, independentemente da legalização ou não, o que a gente tem que entender é que substância é essa. Embora já seja utilizada de maneira medicamentosa, (a maconha gera) mais danos do que benefícios. Reconheço seus efeitos medicamentosos, mas também temos que avaliar o histórico da maconha, a forma como ela chega à sociedade. Hoje está difundida numa sociedade completamente descompromissada com qualquer tipo de valor. E, além disso, nós temos uma política de saúde que não acolhe as necessidades de quem vai utilizar a droga com uma maior frequência.
Outro ponto importante é que todos os países de Primeiro Mundo que têm políticas relacionadas à legalização das drogas, de uma forma geral, estão revendo este quadro. Um exemplo é a Holanda. Enquanto não se perceber uma mudança de mentalidade, uma mudança de políticas públicas, pensando nas relações humanas, na qualidade de vida, para diminuir as desigualdades sociais, não posso imaginar que liberar a maconha ou outro tipo de droga venha a resolver qualquer tipo de problema. Pelo contrário, a legalização pode se tornar um agravante.
Esta mudança de mentalidade passa por diversos setores, como a educação, saúde, segurança.
Não temos uma política de educação que informe os jovens. Trabalho com esta temática e vejo que grande parte deles defende a legalização. Reconheço a demanda deles e aceito. Não os julgo por isso, mas é uma demanda totalmente pautada no senso comum e na tentativa de superar alguns tipos de conflito. Eles não conseguem perceber outras formas de convivência, de relacionamentos. Veem a maconha como uma substância mágica e não é.
Outro problema é que o Brasil até hoje não apostou em prevenção. Sempre apostou na repressão, e sempre de forma equivocada. É uma repressão que fortalece a discriminação dos menos favorecidos. Esta política de repressão se volta contra os jovens, negros, pobres. Aqueles que têm no uso, no tráfico, uma forma de subsistência. Já os "peixes grandes", poderosos, que têm lucro com a venda da maconha, não são penalizados.
Temos um poder político estabelecido extremamente corrupto, desigual, afastado de qualquer condições de valores. Então sou contrária à legalização, primeiro porque não acredito que esta medida vai resolver os problemas. Enquanto não tiver um país que leve a sério as políticas sociais, de educação, de saúde, onde a droga não seja vista como um ente abstrato, não seja foco das relações, mas sim uma questão que precisa ser discutida em qualquer ambiente, nada vai mudar.
A senhora citou o caso da Holanda, e mais recentemente o Uruguai também legalizou o comércio e consumo da maconha. Como avalia a atitude destes países?
Todos os países de Primeiro Mundo que têm políticas relacionadas à legalização das drogas, e especificamente da maconha, estão revendo este quadro e revertendo isso, como é o caso da Holanda. Lá a maconha é liberada para adultos numa quantidade extremamente pequena, e em espaços coordenados pelo poder público. Só quem é cadastrado pode comprar a droga e fora destas regras ela se torna ilegal. A Holanda é um país de Primeiro Mundo, tem todas as condições de controle, mas eles estão sentindo as consequências decorrentes deste processo não só internamente, mas também do ponto de vista do turismo. No caso do Uruguai, estou achando extremamente importante que isto aconteça, porque é bom para observarmos esta experiência num país vizinho. Desta forma, podemos ter parâmetros mais adequados a nossa realidade sul-americana.
Um dos argumentos de quem é favorável à legalização da maconha é uma possível diminuição da criminalidade.
É um argumento válido. Por exemplo, no Uruguai, na medida em que a droga é legalizada, o governo passa a assumir responsabilidades. Primeiro na qualidade desta droga, que não pode ser misturada, tem que ser pura, o que a gente não encontra em lugar nenhum no Brasil. Todo mundo sabe que esta droga que circula por aí é batizada, porque tem que gerar lucro, vem do submundo. Vamos ter um controle em relação a isso. Quem não cumprir as regras e pagar o valor efetivo vai acabar sendo penalizado. O governo terá que estabelecer os controles sociais. A legalização quebra este modelo atual de tráfico e autoriza que aquele que é usuário tenha suas mudas de maconha em casa. Desta forma, a pessoa não vai precisar se expor, pagar propina, não vai fomentar a corrupção, alimentando também o tráfico de armas, como acontece. Então tende a diminuir este nível de criminalidade.
Mas daí pergunto: essas pessoas que vivem do tráfico de maconha vão fazer o quê? O governo e a sociedade têm que enxergar que estas pessoas existem, são pais, mães, filhos, pessoas que fazem parte da sociedade, e acolhê-los de alguma forma, ou eles vão migrar para algum outro tipo de marginalidade. Então tira-se a violência relacionada à venda e consumo da maconha e ela vai migrar para outro campo. Daí começa uma outra luta.
Então o argumento seria fraco já que se baseia apenas na questão da violência?
A maconha que agora pode ser vendida livremente deixa de fazer os efeitos que normalmente faz? As pessoas melhoram o seu relacionamento, voltam ao trabalho, resolvem seus os problemas paralelos? Não. O problema é que, quando se fala em drogas, a discussão se restringe apenas a dois pontos de vista: a saúde e o modelo jurídico, policial, moralista. Mas é preciso debater o problema de outra forma. A maconha e o seu uso não ficam restritos à questão da saúde e da violência. Envolve as áreas sociais, psicológica, do trabalho, econômica. Parece que as outras dimensões humanas deixam de existir. Então é essa polarização na discussão das drogas que ainda me faz manter a posição contrária e resistente à legalização. Não há como se discutir e pensar em mudanças se existe uma série de pontos mais importantes a serem resolvidos. Não se pode falar em legalização enquanto não se arruma a casa.
Grande parte da sociedade não tem este pensamento. A senhora ainda acredita que a droga é uma questão de política?
No meu trabalho como educadora tento entender as características da nossa sociedade, dar voz e vez às pessoas. Meu foco tem sido crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, acompanho meninos em conflito com a lei, situação de abrigamento, estudo suas histórias de vida, suas famílias e trabalho na formação de conselheiros tutelares. E essas histórias me mostram a ausência de qualquer nível de informação. Atualmente acompanho cerca de 70 meninos de 6 a 18 anos de uma instituição. Vejo que 100% destes meninos têm envolvimento de drogas nas famílias. Alcoolismo, tráfico, morte de familiares. E qual é a resposta que nós temos no campo da saúde, da educação, de políticas públicas? Não existe. Então meu trabalho tem sido estudar as dinâmicas sociais, entender qual é o papel das drogas nestes contextos e propor políticas públicas. Temos uma sociedade totalmente discriminatória. Precisamos primeiro mudar o estilo do pensamento para daí estabelecermos políticas em todos os campos: social, econômico, político, educacional. Somente assim poderemos dizer que as pessoas estão livres para fazer suas escolhas.

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