Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre pela Unicamp, o pesquisador da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Guaracy Mingardi, se debruça há mais de três décadas sobre temas ligados à segurança pública, assunto no qual é respeitado como um dos maiores especialistas do país. Além da dedicação às letras – tem dois livros publicados "Tiras, Gansos e Trutas" e "Estado e o Crime Organizado", Mingardi viveu a dura missão de ser policial em uma metrópole violenta como São Paulo.
Sentiu na pele os riscos de ser investigador numa região que abriga Paraisópolis, uma das maiores favelas da capital paulista. Também tem no currículo a experiência de estar no comando de uma corporação, quando foi Secretário de Segurança de Guarulhos e comandou a Guarda Municipal da segunda maior cidade paulista. Foi ainda diretor da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Por telefone desde Brasília, entre um compromisso e outro da sua atual ocupação – assessor da Comissão Nacional da Verdade, Mingardi falou à FOLHA sobre a relação do poder das facções criminosas com as deficiências do sistema prisional brasileiro e aconselhou os governos estaduais a continuarem consagrando a lei como a melhor forma de combate à violência orquestrada, que assusta principalmente a população de São Paulo e de Santa Catarina.

Por que ocorrem ondas de ataques do crime organizado em alguns Estados e em outros não?
O que pesa neste caso é que tipo de organização criminosa tem no Estado. O modelo do PCC (Primeiro Comando da Capital), por exemplo, é o que foi inaugurado pelo Comando Vermelho no Brasil. Uma organização criminosa que nasce na cadeia, em sistemas penitenciários mais complexos. É uma associação de presos que vivem em uma cadeia dura, muito ruim. A primeira ação deles é dominar o ambiente carcerário para reivindicações do dia a dia. Depois esta associação se torna uma autoridade máxima na cadeia. Isso aconteceu com o PCC, que acabou com todos os pequenos grupos que agiam nas cadeias de São Paulo e se tornou um grupo homogêneo no sistema. Os integrantes de grupos como o PCC conseguem ter não só muito poder dentro da cadeia como eles conseguem transferir este poder para fora, seja no tráfico do crack ou planejando grandes roubos. O criminoso adere a organização do lado de fora porque ele sabe que mais cedo ou mais tarde ele vai ser preso e vai precisar de proteção. Portanto, se você quebra o poder da organização dentro da cadeia você quebra o poder do grupo fora. No Rio de Janeiro, a título de comparação, são três organizações criminosas, mais as milícias. O poder está dividido tanto no ambiente interno e externo. Então é uma realidade diferente. O PCC, com a unidade dentro e fora da cadeia, fez grandes demonstrações de força por duas vezes na década passada e, de novo, no ano passado. É um modelo muito específico.

E quais são as características dos ataques em Santa Catarina?
No caso de Santa Catarina há dúvidas se há uma ou duas organizações criminosas, que teriam uma rixa. A ligação destas organizações com o PCC não é orgânica. Muitas vezes é uma relação semelhante a uma franquia. Usam o mesmo modelo, o mesmo nome. A cúpula do PCC de São Paulo não tem autoridade sobre eles. Assim como o PCC aprendeu com o Comando Vermelho um discurso sobre a prisão, sobre a opressão, o pessoal de Santa Catarina aprendeu com o PCC como pressionar o Estado.

Quais foram as falhas dos governos estaduais nestas duas ondas de ataques?
Em 2006, após a série de rebeliões e atentados comandada pelo PCC em São Paulo, houve um encontro de gente importante das polícias Civil e Militar e do sistema penitenciário com o Marcola (Marcos Willians Herbas Camacho), principal líder da organização criminosa. E depois os ataques cessaram. Isso passa a ideia de que a organização tem um poder, que "o Estado teve que negociar com eles". A partir do momento que uma organização criminosa mata policiais, o Estado não pode negociar em hipótese alguma. Senão a impressão que fica para a sociedade é que o crime quem manda e não o Estado. Em Santa Catarina, não sei se estas organizações criminosas têm o mesmo poder, a mesma capacidade de pressionar o governo. Pelo que eu sei, há indícios de que houve tortura na cadeia e isso dá mais água para o moinho da criminalidade. Isso faz com que gente que não iria aderir à organização criminosa possa aderir.

Como os governos estaduais deveriam agir nesta situação?
O que se espera do Estado é que prenda o indivíduo que cometa o crime, o que se espera é que o Estado atue dentro das regras. Quando a polícia começa a matar em vez de prender, o criminoso pensa: "por que eu vou me entregar, por que eu vou deixar de reagir, por que eu vou deixar de matar?". É como se fosse a quebra de um contrato. E o estopim de uma onda de violência muitas vezes está ligada a esta quebra de contrato. Parece ser o que aconteceu em Santa Catarina.

No Paraná, vizinho de São Paulo e de Santa Catarina, o que as autoridades devem fazer para evitar um motim de organizações criminosas?
Controle sobre os presídios, mostrar que quem manda é o Estado e não a organização criminosa. Mas a autoridade deve ser mostrada dentro da lei. Existe um sistema legal para lidar com isso. Deve existir uma segurança de que todos serão tratados com base em normais legais. Fez uma coisa errada no presídio, aplica-se a penalidade que está prevista em uma norma legal. Não se deve deixar que a punição seja inventada por um carcereiro ou por um diretor de presídio. Se as normas não são respeitadas, cria-se um rancor que acaba provocando a busca do criminoso por proteção, geralmente de alguma facção. Outro passo é demonstrar que também há punição do lado de fora da cadeia. Todos os crimes devem ser investigados até que se encontre os verdadeiros culpados. Não adianta jogar a culpa em alguém só pra dizer que houve uma solução. Se prevalecer uma postura legalista, o cidadão vai saber que será tratado com rigor dentro da cadeia e que os crimes fora da cadeia também não ficarão impunes, inclusive os praticados por grupos de extermínio. Enfim, o Estado tem que ter controle sobre a situação, tanto no âmbito dos criminosos quanto no dos agentes públicos.

Qual é a melhor forma de mostrar este controle?
A mensagem é que não se pode ir além da lei. Espancar bandido é uma bobagem. Só cria ressentimento. Fica a sensação de que não existe lei. Por outro lado, o Estado não pode ceder jamais. Não pode negociar com organização criminosa. Jamais fazer acordo implícito ou explícito. Em São Paulo, isso ocorreu e foi um erro fundamental. Deu mais força ao PCC do que ele tinha. O Estado perdeu prestígio. Tem que isolar os líderes, levá-los à cadeia dura. Tem que dificultar a vida deles. O Estado não pode permitir que um criminoso use um celular dentro do presídio. Tem que fazer um esforço para não permitir isso em hipótese alguma. Se tiver um rebelião, suspende a visita íntima por um determinado tempo ou tira algum outro benefício. Tem que agir dentro do que a lei permite e não ceder a exigências.

Existe a possibilidade de ataques orquestrados em nível nacional?
O sistema prisional é estadual. Na lógica do criminoso, o inimigo, o ente que você ter que negociar não é federal, é estadual. Faz pouco sentido um motim nacional porque a maioria das forças de segurança e o sistema prisional são estaduais. Creio que ainda não há motivos para ataques em âmbito nacional. Mas isso pode acontecer no futuro. Assim como eles trocam drogas e armas em nível nacional, eles podem combinar uma ação nacional. Mas acho que isso não vai ocorrer tão cedo.

Quais seriam hoje os Estados que mais correm risco?
Os que tem os presídios mais lotados: Pará, Espírito Santo e Pernambuco. É lá que nasce o descontentamento. Em São Paulo, não haveria o PCC sem o massacre do Carandiru.

Como o senhor avalia as políticas oficiais de prevenção para evitar que os ataques se alastrem?
Os governos não tomaram nenhuma medida preventiva. Segurança pública é uma questão tratada da seguinte maneira: se não estiver acontecendo algum problema, deixa como está pra ver como fica; e se tiver algum problema, deixa para o próximo governo resolver. Jogam o problema para quem trabalha no sistema prisional ou na polícia. Os governantes normalmente não se preocupam com o sistema prisional, muito menos com a polícia. Segurança pública só se torna um tema de interesse do governo quando surge algum escândalo, uma série de assassinatos ou quando a polícia faz uma bobagem muito grande.

Qual o papel que o governo federal deveria exercer em momentos de crise como a que está ocorrendo em Santa Catarina?
Falta um efetivo maior para a Força Nacional. Ela está espalhada demais, atuando simultaneamente em vários Estados. Mas, de qualquer maneira, a Força Nacional é para intervir na crise. O governo federal pode fazer muito mais pela segurança. Pode, por exemplo, oferecer mais vagas em presídios federais para permitir a transferência e o isolamento de presos perigosos. Pode também firmar acordos para incrementar a inteligência policial nos Estados.

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