Poder da mobilização popular contra pedágio
Se depender do governador Roberto Requião nenhum diálogo com as concessionárias do pedágio acontecerá, no sentido de baratear as tarifas, porque ele não está se dispondo a isso, e nem se crê que elas concederiam algo; e se depender da Justiça, sempre dará a lógica, porque as decisões serão favoráveis às empresas detentoras das concessões, como acontece desde a primeira ação que foi movida, sem nenhum resultado diferente. Só a mobilização popular poderá alcançar resultados positivos em benefício dos usuários. Como ocorre agora com a Frente Ampla pelos Avanços Sociais, deflagrada em Curitiba.
Esse movimento - que se estenderá a Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Cascavel, Ponta Grossa e na continuidade em outras regiões - lança a Carta dos Paranaenses e visa recolher até o fim do mês 140 mil assinaturas, pedindo a realização de um plebiscito estadual que dê amparo a reivindicações e manifestações mais amplas, e eventualmente mais contundentes, contra o pedágio. Nos primeiros protestos em Curitiba as faixas pediam a baixa do pedágio mas também a sua extinção, com dizeres como Rodovias podem e devem ser mantidas só com IPVA e Cide (este último imposto incidente na venda dos combustíveis) e ambos destinados a manter o sistema rodoviário.
Desde os primeiros dias do pedágio dois tipos de reações despontaram: o primeiro, contra o modelo implantado no Paraná por Jaime Lerner, com o aval (por desinformação e omissão, na época) da Assembléia Legislativa, porque o Estado entregou às concessionárias as rodovias já prontas, permitindo-lhes já de início cobrar pedágio (e a preços cheios), antes de qualquer investimento, a não ser os postos de cobrança; e o segundo, contra as elevadas tarifas.
A Justiça posiciona-se como escrava da lei - um jargão dos juristas mais ortodoxos - e se atém aos termos dos contratos. Por isso vem dando ganho de causa às concessionárias, embora os muitos pontos controversos, como o pouco investimento delas em obras. Quando o pedágio foi lançado, destacados jurisconsultos manifestaram-se contra o modelo paranaense, que diferia dos existentes no mundo, por considerá-lo inconstitucional, mas isto nunca foi examinado pelos legisladores e nem pelos luminares do Poder Judiciário.
Por estes dias, manifestantes da Frente Ampla foram impedidos pela Justiça de postar-se nas praças do pedágio, e essa proibição dividiu opiniões, porque, por um lado, os cidadãos têm o direito de mobilizar-se e de pronunciar-se, amparados por direito constitucional; e por outro, há o preconceito da preservação da ordem pública. Que no caso não foi ameaçada. O plebiscito visa, justamente, obter amparo para manifestações como estas.
Certo é que só a resistência dos usuários a esse abuso caracterizado pelo pedágio pode produzir resultados. A campanha tem de ser contínua, sem temor, porque um povo espoliado que age em defesa de seus direitos sempre tem razão. Foi o poder público, representado pelo Estado, que criou o pedágio, sem atentar para o que fazia e com enorme prejuízo à economia popular, mas isto não dá validade à tirania que o sistema implantou e que, com o constante aumento das tarifas, está se tornando insustentável. A democracia política e econômica já cambaleia, neste país, e é preciso que o povo se mobilize para que não a sufoquem de vez.





