Plebiscito sobre a dívida externa


Fernando Marrey Ferreira

O ‘‘bondoso’’ FMI está preocupado com os pobres do mundo. De forma demagógica, seus interlocutores acenam para uma ‘‘agenda social’’. O consenso de Washington já não é unânime e eficaz. Eles declaram guerra à pobreza e querem ouvir a ‘‘voz dos pobres’’. Os 37 países mais pobres do mundo terão perdoadas suas dívidas externas que, somadas, atingem US$ 6 bilhões. Só para balizar e refletir sobre o ‘‘trocado furado’’ que estão perdoando, o recente empréstimo ao Brasil utilizado por nossos governantes para pagar os juros da própria dívida foi de US$ 40 bilhões. A dívida externa brasileira já foi paga três vezes aproximadamente se somados os valores recebidos e os revertidos em forma de juros.
A voz do povo faminto e miserável deve ser ouvida, para amenizar a gravidade do problema com esmolas, que ludibriam a boa-fé dos analfabetos e poucos esclarecidos, sem, portanto, o devido parâmetro para assimilar esta demagogia, escarrada pelos agentes do país cada vez mais rico. Isso é um convite à contestação pelos que ainda têm recursos para assimilar e lutar contra as desigualdades e a desumanidade da globalização excludente.
O combate ao déficit público inexoravelmente requer cortes orçamentários e aqui no Brasil os cortes atingiram em cheio as áreas sociais. Os problemas da saúde não estão na mídia mas são gritantes; a educação pública, cada vez mais procurada pela classe média, assola as crianças mais necessitadas empurradas para a rua na busca de esmola; a qualidade do ensino público é uma piada de mau gosto; a segurança não existe se considerada como um estado de espírito social; o que temos são chacinas, sequestros, tráfico de drogas, torturas nos presídios, ‘‘educação criminal’’ para bandidos nas dependências do Estado omisso, mas impunidade para corruptos, mafiosos, para os bandidos graúdos. As cestas básicas do Programa Comunidade Solidária, suspensas, levam famílias nordestinas ao desespero.
A abertura econômica está destruindo as pequenas e médias empresas sem incentivos e financiamentos. As multinacionais, fortemente incentivadas com recursos de nossos impostos avolumam-se em poder neste país vendido. A desnacionalização de nosso parque industrial já é considerável e caso persista esta política entreguista, estaremos inevitavelmente passando desta semi-escravidão para a escravidão real.
A pouca presença do Estado na economia é mais um receituário do Consenso de Washington e visa deixar o caminho livre sem regulamentação para que as empresas multinacionais e o capital internacional possam sugar do povo desprotegido e indefeso, sua força de trabalho, da forma que melhor convém aos ‘‘gringos’’.
Segundo Luiz Inácio Lula da Silva, ‘‘os países não podem pagar o que estão pagando. Tem que ocorrer uma discussão para que parte desse dinheiro seja revertido para uma política de geração de emprego, de alfabetização, de distribuição de renda. Isto depende de cada país principalmente do pobres, não do FMI.’’ Concordo integralmente com esta posição de defesa de nossa soberania, interpretada de forma extensiva não em seu sentido jurídico restrito.
A autodeterminação dos povos é um ideal a ser perseguido mesmo sabendo que de difícil concretização neste mundo interdependente e excludente. A atual balela do FMI tem seus motivos e vem num momento em que eleições presidenciais estão desmascarando os convergentes a seus princípios, caso da Venezuela com a eleição de Hugo Chaves; da Argentina, com Fernando De La Rúa, da coalizão de centro-esquerda que lidera as pesquisas nesta reta final da campanha. Caso ele venha a concretizar a vitória, imporá nova derrota aos neoliberais no continente. No Brasil, apesar de estarmos longe de nova disputa presidencial, nosso presidente atinge recordes históricos de impopularidade e povo não tem voz.
Desde que nosso atual presidente tomou o poder, iniciando a gerência da crise, esta só fez agravar-se. Os juros inviabilizam a produção capaz de gerar empregos; elevam a dívida interna, que são valores que o Poder Público deve para a nossa gente. Investidores estrangeiro aplicam dinheiro no mercado financeiro do Brasil para aproveitar estes juros exorbitantes. Eles não investem na produção.
Por conta desta política catastrófica, as prefeituras em sua maioria encontram-se em situação de insolvência. Governo federal e integrantes da ‘‘base aliada’’ já tramam contra o povo brasileiro, pois intentam dar o calote na dívida interna.
Nosso sistema democrático é ainda muito autoritário. O povo, calado, ‘‘não tem voz’’, está inerte, passando todo tipo de necessidade, comprovando a indignidade de nossos governantes insensíveis quanto ao sofrimento popular. Caso nossos representantes populares queiram realmente ouvir a voz do povo, sugiro que autorizem um plebiscito em torno dos recursos escassos de nossa gente. Redirecionar os valores que pagamos indevidamente ao exterior para solucionar nossas pendências sociais, garantindo nossa soberania, é um imperativo que não pode esperar até 2002. A lealdade deve ser para com o povo do Brasil, não para com o FMI, e que tudo isto se proceda dentro da legalidade.
- FERNANDO MARREY FERREIRA é advogado e especializado em Jornalismo Internacional em São Paulo

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