Lincoln Brasil e Silva


Plebiscito é o voto do povo para decidir sobre um determinado curso de ação de governo, seja ele Executivo, como o governador, ou Legislativo, como a Assembléia Legislativa. Plebiscitos sempre foram entendidos como um modo legítimo e direto de colocar de lado arreglos partidários e acomodações espúrias, de que o povo como um todo percebe estar sendo vítima. É uma vitória legal típica do século 20 em sua busca pela democracia participativa e universal, e intencionada para barrar todas as formas de discriminação que porventura os poderes legalmente assumidos pelo voto popular pretendam decidir, ignorando a vontade expressa da maioria.

O clamor público, que é o caso típico das vontades populares que se insurgem em esmagadora maioria, no caso da Copel, exige, impõe, sem qualquer sombra de suspeita, que o povo seja chamado a avalizar, ou a impedir, um ato das proporções e consequências de tamanho negócio com a coisa pública. Como o governador tenta seduzir os funcionários públicos estaduais com 70% do resultado da venda, como uma clara ''venda de aposentadorias'' com os fundos que viriam de uma venda que a esmagadora maioria quer impedir, temos aqui criado um conflito de interesses que só um plebiscito poderá resolver, e sem alternativas.

É plebiscito, e ponto. É nossa opinião pessoal, a esta altura, que só a interveniência de poderes federais, através da Justiça Eleitoral, poderá dirimir dúvidas, presidindo um plebiscito sobre um assunto de tal magnitude, em falar sobre matéria em que é parte interessada, e portanto, tipificando um conflito de interesse.

Afirmo isso como médico, mas também cidadão, pagador de impostos, eleitor, pai de paranaenses que se insurgem contra esse absurdo de vender a Copel pelo preço de nos deixar num monopólio definitivo e desconhecido, para interesses imediatos do governador, que aliás, deve abandonar o cargo em breve, e de uma Assembléia, que ao se afastar da imensa maioria da opinião pública, perdeu sua voz como caixa de ressonância das vontades populares. Claramente, aqueles 27 votos foram uma farsa, uma demonstração clara das distorções que a democracia pode sofrer, com a justificativa cínica de que os representantes do povo falam por ele. Neste caso, e claramente, não falam, mas tentam burlar o seu povo.

O governador e seus áulicos não podem alegar vontade popular, quando apenas um em cada 20 os apóia. Isto seria o rolo compressor das ditaduras minoritárias, manipulando leis para seu interesse. Nada há de democrático nisso. Que o povo seja chamado a opinar, e que sua voz não seja negociada. O governador, que tanto viaja para a América do Norte, deveria saber mais do que ninguém, que lá jamais isso seria decidido assim, numa moita muito mal disfarçada, e sem plebiscito. Para ele que fala tanto em Primeiro Mundo, esta seria sua oportunidade de dar conteúdo às suas marquetagens.

O assunto é para nível federal, e acho que está até passada a hora de alguém semelhante aos nossos magníficos promotores dar um basta neste descalabro democrático, e exigir plebiscito aqui, agora, já. Afinal, quem virá nos defender, frente a esse escandaloso abuso da vontade popular? Será que nossa democracia não prevê esse tipo de pausa para a chancela ou recusa popular, em um assunto de bilhões?

Se a Justiça não se acionar a si mesma, ficará para sempre como conivente deste abuso, refém de seus próprios atos, como protetora e legalizadora da mais afrontosa das entregas por uma minoria, de um patrimônio gigantesco, cujos reais donos não querem vender. É o Judiciário, nos olhos atentos e tensos do povo, sendo envolvido neste torvelinho, neste despautério que não deve chancelar.

Sem plebiscito, a Justiça estará seriamente ausente, conivente neste ato que vai contra o esmagador clamor da imensa maioria dos paranaenses. Que fale então uma Justiça independente, que permita à voz popular seu parecer, e que mais um plebiscito nos leve em direção ao real Estado Democrático. Plebiscito, aqui, agora, já e protegido pela Justiça! A democracia não pode ser um instrumento de seus inimigos.


- LINCOLN BRASIL E SILVA é médico em Londrina

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