A exemplo do que fizemos em 1993, quando por força de dispositivo da Constituição de 1988 o País foi a plebiscito para escolher entre parlamentarismo, presidencialismo ou monarquia, os eleitores, desinteressados e desinformados foram às urnas e optaram pela permanência do regime presidencialista. Agora mais um plebiscito para determinar o calote ou não da dívida externa brasileira.
Não sou contra o plebiscito e nem poderia ser, pois minha formação democrática não permitiria tal atitude. Comparecer às urnas e expressar os anseios do povo é, porém, ao meu ver, a mais antiga pedra balizadora da democracia e um dos seus principais alicerces. Isso só deve ser feito após esgotados os meios de transmissão de informação às massas através das elites de pensamento, e nunca às pressas e com mero propósito de sensibilização eleitoral, de forma a evitar a manipulação e consequente voto errado que não levaria a busca do ‘‘Bem Comum’’.
Um país contrata sua dívida pública de três formas, a primeira para ajudar a recuperação de alguma catástrofe a que estaria sujeita a nação, como uma enchente onde urge a interferência de capitais para salvar a população atingida. Como o governo não dispõe instantaneamente de recursos, o dinheiro é obtido via emissão de títulos, que serão posteriormente resgatados dos investidores, acrescidos dos juros contratados.
A segunda forma é utilizada quando o governo se vê diante de situações onde se demanda de recursos de médio prazo para equilibrar algum problema econômico eminente. Por exemplo, o desemprego somente pode ser combatido com o reaquecimento da economia, então o governo emite títulos de médio prazo para injetar dinheiro na economia e depois resgatá-los via aumento da arrecadação obtida pela economia que volta a funcionar satisfatoriamente.
Finalmente, os capitais de longo prazo, que constituem a derradeira modalidade, fundamentam-se no foco de que muitas gerações estarão aproveitando seus benefícios, pois esses recursos serão aplicados na construção de pontes, estradas, hospitais, e assim sendo, é justo que os futuros beneficiários também participem no pagamento dos empréstimos contraídos anteriormente.
Esclarecidos quanto as modalidades de empréstimo, é necessário que deixemos claro nossa posição contrária ao calote dessa dívida, pois nos deixariam em situação de descrédito mundial, que impediria a contratação de novas dívidas quando essas fossem necessárias. No entanto, em função de estarmos passando a nossos filhos e netos tanto o benefício quanto a conta é preciso que se cumpra o que diz a Constituição de 1988, que nunca foi feito, e se audite a famosa dívida para que possamos dormir tranquilos quanto a esse legado a nossos descendentes.
Esse tipo de auditoria já foi utilizado anteriormente pelo presidente Getúlio Vargas em 1930, quando o Brasil possuía uma dívida de 213 milhões de libras esterlinas com a Inglaterra. O resultado foi que da apuração, constatou-se que o que se devia era o equivalente a somente 40% desse montante, e os valores foram devidamente honrados pelo governo sem maiores problemas.
É preciso esclarecer ainda, que em relação ao FMI, outra pergunta do plebiscito, esse jamais me preocupou, afinal, nunca em nossa história honramos os acordos com essa instituição. Senão vejamos: em janeiro de 1983 prometemos inflação de 99,7% e atingimos 211%, em maio, prometemos redução do déficit público para 7,9% do PIB e conseguimos atingir a notável marca de 18,6%, já em setembro falamos em equilíbrio das reservas cambiais, zerando a balança de pagamentos, e o País fechou o ano com um rombo de US$ 3,2 bilhões nas reservas cambiais; em março de 1984 nos comprometemos com redução do déficit público para modestos 5% do PIB e terminamos o ano com fantásticos 20,5%. E apesar disso, nenhuma sanção nos foi imposta pelo Fundo. Acorda Brasil!
- RICARDO PROCHET é administrador de empresas, professor universitário, consultor e conselheiro de empresas em Londrina
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