No último dia 20 de outubro, a Prefeitura de Londrina realizou uma audiência pública na Câmara de Vereadores para discutir os projetos de lei sobre o Uso e Ocupação do Solo e sobre Sistema Viário, propostas estas relativas ao Plano Diretor que está para ser votado até o final de 2014.
Com mais de 500 pessoas, as galerias exibiam faixas e cartazes com cobranças e críticas ao poder público londrinense. Lideranças de bairro, associações de moradores, alunos, docentes e técnicos também estiveram presentes no evento.
No entanto, mesmo que a ideia sugerida pelo evento fosse a discussão das alterações realizadas pela prefeitura – envolvendo os substitutivos aos projetos de lei sobre Sistema Viário (PL 229/2013) e o sobre o Uso e Ocupação do Solo (PL 228/2013) – a ocasião foi mais marcada como uma saraivada de queixas.
O que é completamente justificável, haja visto que o próprio projeto geral do Plano Diretor, que é um emaranhado de legislações extremamente técnicas e de linguagem truncada: Lei de Preservação Cultural, que diz respeito sobre a preservação dos patrimônios históricos; Código de Posturas do Município, que normatiza e disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, etc; Lei da Expansão Urbana, responsável por regulamentar o Perímetro Urbano e conter os avanços deste na zona rural, Código Ambiental, Código de Obras & Edificações; Lei do Parcelamento para Fins Urbanos, etc.
Sem dúvida que esse "Frankenstein legislativo" espanta e irrita qualquer um. Ao passo que também torna explicável essa tendência da sociedade londrinense começar a ocupar seus espaços exigindo mais transparência e discussão. Não só porque deseja estancar o desenvolvimento predatório e desenfreado que a cidade enfrentou nas últimas décadas, mas também porque quer entender e participar mais ativamente das decisões relacionadas ao seu futuro.
Além de indicativo, esse é um ótimo fenômeno que precisa ser capitaneado pelas nossas instituições. Sendo assim, Câmara, prefeitura, Ministério Público, organizações da sociedade civil e instituições públicas de uma maneira geral têm agora uma oportunidade única para dedicar maiores esforços em busca de uma cidade ativa e com instituições atuantes: até porque, acima de tudo, cabe ao poder público tomar as medidas cabíveis para tornar este espaço de discussão amplo e acessível para todos.
E não adianta falar só em audiências públicas, semanas técnicas ou conferências municipais. Porque além de serem assuntos extremamente complexos, a população não tem tempo de ficar pesquisando na internet para "traduzir" o que certos termos, vocabulários ou conceitos abarcam estas legislações. Falando em internet, até mesmo os sites institucionais, mesmo que arrojados e transparentes, não são também exemplos de navegabilidade.
Somado, tudo isso acaba criando na sociedade uma desconfiança generalizada, achando que tudo não passa de "cortina de fumaça" para mais desmandos e corrupção. Embora quem esteja do lado de lá se sinta injustiçado por percepções estreitas feito estas, infelizmente devem encarar as coisas assim e pronto.
Que sejam os funcionários do Executivo e do Legislativo maduros o suficiente para enxergar tais ideias com mais frieza e não como ofensas pessoais, mas sim como uma realidade que tem de lidar positivamente – dado um diagnóstico não muito difícil de fazer sobre "a credibilidade da gestão pública" até há pouco praticada na cidade.
Até porque é muito cômodo, em época de campanha, falar de "gestão democrática", participação do povo, etc.-, mas moralizar e trazer de volta a credibilidade e o respeito à gestão pública municipal cabe, antes de tudo, a quem está do lado de dentro!
Essa é a essência da democracia representativa. Todos, sem exceção, devem ter voz ativa na construção do futuro da cidade.

VAGNER SIMÕES é jornalista em Londrina

■ Os ar­ti­gos de­vem con­ter da­dos do au­tor e ter no má­xi­mo 3.800 ca­rac­te­res e no mí­ni­mo 1.500 ca­rac­te­res. Os ar­ti­gos pu­bli­ca­dos não re­fle­tem ne­ces­sa­ria­men­te a opi­nião do jor­nal. E-­mail: opi­niao@fo­lha­de­lon­dri­na.com.br

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