Todos os brasileiros que possuíam caderneta de poupança com data de aniversário entre 1º e 15 de junho de 1987 têm até o dia 31 de maio para pedir o ressarcimento de perdas provocadas pela Plano Bresser. O advogado Alexandre Berthe alerta que nesta data o plano completa 20 anos, com isso fica prescrito o prazo para pedido de ressarcimento. O plano tinha como objetivo o controle da inflação e modificou o indexador da poupança de Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) para Letra do Banco Central (LBC). Entre os dias 1º e 15 de junho, a poupança seria remunerada pela variação da OTN, do dia 16 em diante, valeria a LBC. Mas os bancos não respeitaram a regra e usaram a LBC para a correção do mês todo, o que diminuiu o rendimento. É essa diferença, de cerca de 8%, que os poupadores têm direito. Além do Plano Bresser os poupadores também têm direito a pedir o ressarcimento pelas perdas do Plano Verão. Neste caso o prazo vence no final de 2008.

Como pedir o ressarcimento?
Primeiro as pessoas precisam ter acesso aos extratos da época, além dos documentos pessoais. Quem guardou pode utilizar ou solicitar nos bancos a microfilmagem dos extratos. Depois que tiverem esses documentos, aconselhamos que o cálculo seja feito por um contador ou economista. Essa diferença é cobrada na Justiça, atualizada até o dia em que o banco efetuar o pagamento.

Quem tiver problema para conseguir os extratos, o que deve fazer?
A orientação é que todos que no prazo de sete dias não receberem os extratos devem registrar uma ocorrência no serviço de atendimento ao cliente do banco e, obrigatoriamente, no Banco Central e guardar os registros. Somente as pessoas que tiverem esses dois registros é que poderão futuramente pleitear uma ação de indenização por danos patrimoniais e morais.

No caso de morte do titular da poupança, encerramento da conta ou incorporação de um banco por outro?
No primeiro caso, herdeiros, cônjuge ou inventariante podem solicitar o ressarcimento. Não importa se a conta foi encerrada desde que tenha sido mantida no período. O banco que incorporou responde pelo fornecimento dos extratos e pelo ressarcimento aos poupadores.

Quantos ainda não fizeram esse pedido?
Antes da imprensa divulgar esse assunto, um cálculo aproximado mostrava que havia 80 milhões de contas e apenas 20% estavam em trâmite na Justiça. Não há dados de como está hoje.

Existe um valor aproximado?
Uma cifra atualizada de Plano Bresser e Plano Verão ultrapassa R$ 1,6 trilhão, que serão incorporados pelos bancos se os poupadores não pedirem o ressarcimento.

Há algum outro mecanismo para receber?
Não tenho conhecimento de nenhum banco que tenha feito acordo direto com os poupadores. O que existe é: as pessoas que tinham poupança em banco privado e os valores chegarem até 20 salários mínimos podem ir sem advogado no Juizado Especial, aquelas que têm para receber até 60 salários mínimos de bancos públicos podem ir ao Juizado Especial Federal, também sem advogado. Os demais devem procurar um advogado para entrar na Justiça.

E no caso do Plano Verão?
O pedido de ressarcimento para o Plano Verão vai até dezembro de 2008, o montante a ser ressarcido é muito maior, a diferença é de mais de 20%. Têm direito todos os que possuíam poupança com data de aniversário na primeira quinzena dos meses de janeiro e fevereiro de 1989. O procedimento é o mesmo do Plano Bresser. Desses mais de R$ 1 trilhão que está para ser incorporado pelos bancos no mínimo 60% se refere ao Plano Verão.

Serviço
Outras informações: www.planobresser.com.br.

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