Pior impossível - Ayrton Baptista
PUBLICAÇÃO
quarta-feira, 05 de maio de 1999
Ayrton Baptista 
A reforma tributária continua sendo esperada, constituindo-se numa unanimidade nacional. Só que, quando se estima seja finalmente votada, aprovada, sancionada e posta em execução, surgem honestamente ou não alguns problemas que voltam a postergá-la. Agora, são as CPIs dos Bancos e do Judiciário, ambas necessárias, mas que não podem, como bem colocou o senador Osmar Dias, sobrepor-se de toda forma ao que interessa diretamente à maioria esmagadora da população. Mesmo porque, além da tributária, outras reformas e outros projetos precisam ter andamento, muitos até com a chamada urgência urgentíssima.
E quando se fala em reforma, já ocorre a máxima de que é preciso proceder-se a alguma mudança para que tudo continue como está. É o caso da reforma política, campeã no aguardo de uma apreciação ordenada e em respeito ao aprimoramento partidário brasileiro. Há os que a consideram prioritária, a partir do que muito mais legítima e eficaz seria tratar tanto da reforma tributária, como de outras.
Essa reforma política, entretanto, choca-se com os problemas individuais dos parlamentares. Mesmo que se tenha como correta a posição dos dirigentes dos principais partidos, a tudo se sobrepõe o interesse pessoal. Reforma sim, dir-se-á, desde que não seja com o meu sacrifício político.
Os partidos nanicos, assim chamados por não terem a representatividade de PMDB, PFL e PSDB, dentre outros, temem venha a ser instituída a cláusula de barreira. Com ela, o partido não pode participar de coligações legislativas, sendo obrigado a obter um percentual mínimo, sem o qual não terá acesso ao horário gratuito da TV e do rádio, nem ao fundo partidário, forçando-o a aguardar dois ou quatro anos para tentar voltar à lide, ficando assim como numa segunda divisão.
A pressão dos nanicos, então, é grande. E como nanicos se entende tantos partidos tradicionais, ideológicos, como PC do B, o hoje já um pouco avantajado PPS, ex-comunista, o PV, o socialista PSB, junto com outros que normalmente são denominados de partidos de aluguel, designação amena quando se refere apenas à participação nas eleições por políticos que fogem do alto quociente de votos nas grandes agremiações. Em determinados casos, entretanto, entende-se literalmente a pecha de partidos de aluguel, aos que facilitam a transação política e econômica, fazendo a felicidade de poucos e enganando os eleitores.
O fato de o partido ser pequeno não é o suficiente para excluí-lo da vida política. Desde que seja embasado por uma ideologia que faça o seu diferencial. A democracia deve a todos a oportunidade de manifestar-se. Dentro de certas regras, pois não se pode priorizar uns em detrimento de outros. O tempo e os pleitos serão os senhores que ditarão a classificação de cada partido, se na primeira ou na segunda divisão. E uma posição inferior não deverá ser tida como definitiva, assim como no futebol. Sempre haverá nova chance, condição bem apreciada pelo eleitor brasileiro, muitas vezes exercendo o direito do voto mais com o coração do que com a lógica e a razão.
Discute-se, ainda e sempre, os termos da reforma política. Fala-se no fortalecimento dos partidos na medida em que se retorne com a fidelidade partidária. De qualquer forma, a história recente das votações no Parlamento não nos anima a uma reforma perfeita, mesmo porque a perfeição para uns não será necessariamente a do leitor.
Mas que venha a reforma política. Ela não poderá piorar o nosso sistema, mesmo que os atuais detentores de mandatos se esforcem. Sua capacidade não chegará a tanto.


