Para desconforto político dos congressistas eleitos pelo povo, no Brasil e no mundo, foram os parlamentares biônicos da Câmara dos Lordes, na Inglaterra, que decidiram, ousadamente, negar aos chefes de governos, responsáveis pela prática de crimes contra os direitos humanos, qualquer proteção sob o princípio das imunidades diplomáticas. Decidiu-se, ali, que os direitos dos torturados e assassinados pela ditadura do general Augusto Pinochet, no Chile, estão acima dos concedidos ao passaporte vermelho do ex-ditador. Apesar do passado de infrações inglesas nesse terreno, a inovação dos lordes hierarquizou o direito internacional a partir de uma visão social e mais democrática de suas regras.
No Brasil, dá-se o contrário. Governo e parlamentares governistas - em nome de um suposto projeto de desenvolvimento do país - consideram, por exemplo, o crime de violação do sigilo telefônico pior do que os eventualmente desnudados por essa prática delituosa. Mas, na legislação brasileira, os dois crimes - o confessado pelo agente do Executivo, no caso da privatização de estatais de telecomunicações, e o dos grampeadores de telefones - estão sujeitos a penas quase iguais. Em favor do delito do agente do governo, alega-se que ele teria agido em nome do interesse público. Não seriam, porém, de maior interesse público, no caso, a proscrição de práticas mafiosas nas privatizações e a exigência de rigor governamental no respeito à lei? Ou a preservação do monopólio estatal em área de tanto interesse para a segurança nacional? O grampo criminoso, além de tornar transparentes os bastidores sombrios das privatizações, exibiu a linguagem chula com que algumas autoridades brasileiras, julgadas competentes, tratam dos problemas do país.
Lamentavelmente, o governo e a grande maioria dos governistas parecem ver, nesse episódio, só o lado que lhes interessa. O presidente FHC - também grampeado ao elogiar ironicamente a imprensa por excesso de apoio às privatizações - queixou-se da atração que os meios de comunicação do país têm por ‘‘fofocas’’ e recomendou aos jornalistas uma reflexão sobre o assunto. Que deseja FHC com tal insinuação, aparentemente contrária tanto às demasias da lisonja quanto às da crítica? Espera-se que ele não queira fazer como aquele imperador romano, que mandou treinar os que deviam aplaudi-lo sempre, mas com naturalidade nos aplausos ou no espírito ‘‘construtivo’’ das críticas para que suas posturas não parecessem missa encomendada.
O surpreendente, na questão dos grampos, é que se está praticando, sobre o
assunto, quase que o pensamento único, visando não apenas a condenar o grampeador ou grampeadores, mas também a desonerar, de qualquer culpa, ou mesmo a exaltar os grampeados, como se todos eles fossem mocinhos que os bandidos sacrificaram no drama policial sobre a história da privatização das
estatais brasileiras.
Essa versão maniqueísta da história oficial não convence. E, como o passaporte vermelho de Pinochet, também não confere um bill de indenidade aos atos praticados pelos supostos heróis das nossas telecomunicações. Por ser mais leniente que os lordes ingleses ou por acreditar em contos da carochinha, a representação governista no Congresso nem quer ouvir falar em CPI sobre os grampos. Prefere, outra vez, o benefício da dúvida à certeza da verdade. O que pode ser o menos ruim para o governo, mas é péssimo para o Brasil e os brasileiros.
- RUBEM AZEVEDO LIMA é jornalista em Brasília

mockup