Ao anunciar uma blitz no sistema filantrópico do País, o governo, por meio do ministério da Previdência Social, começa a furar um grande tumor, que, nos últimos anos, tem se propagado como metástase. A verdade é que, sob a capa de filantropia, esconde-se uma gigantesca malha de ''pilantropia'', simbolizada por instituições que, fugindo às obrigações de cunho filantrópico, usufruem os benefícios da imunidade fiscal e tributária previstos por lei. Ocorre que, no afã de flagrar a rede de ilicitudes, o governo poderá cometer injustiças contra entidades que cumprem rigorosamente os preceitos legais, assumindo suas obrigações sociais.
Como se sabe, os hospitais filantrópicos precisam reservar 60% de seus atendimentos para a clientela pobre, atendida pelo SUS (Sistema Único de Saúde), mas algumas entidades não cumprem a lei, perdendo, em consequência, seu certificado de filantropia atribuído pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Muitos estabelecimentos de ensino, por seu lado, deixam de atender às cotas de bolsas de estudos para alunos que não podem arcar com os altos custos das universidades.
No caso dos hospitais, o governo revogou decreto assinado, ao final do governo passado, que beneficiava hospitais filantrópicos. O decreto 4.481 flexibilizava as regras, beneficiando os hospitais, e os percentuais passaram a variar de 20% a 30%, calculados não mais sobre a totalidade dos procedimentos, mas sobre um certo tipo de atendimentos os de alta complexidade, como transplantes, tratamentos oncológicos etc.
O governo percebeu que tal norma propiciava privilégios a hospitais privados. Ora, quem respeitava a regra dos 60% passou a se sentir estimulado a baixar o percentual de atendimento à população coberta pelo SUS. A partir do tronco hospitalar, pretende a administração federal fazer uma varredura em todo o sistema filantrópico, a fim de poder recuperar parte dos quase R$ 5 bilhões que deixam de ser arrecadados com a renúncia previdenciária. O Brasil possui cerca de 6.760 entidades filantrópicas, dos quais 4.174 possuem isenção da cota patronal.
Se considerarmos que as isenções são concedidas a segurados especiais, como pequenos produtores rurais, empresas do sistema Simples, empregadores rurais e domésticos e até clubes de futebol, as perdas previdenciárias ultrapassam a casa dos R$ 9 bilhões anuais. O bisturi governamental começará a funcionar com a retirada da competência do CNAS para conceder certificados de filantropia, passando tal prerrogativa para a esfera do Ministério do Trabalho. Entrarão em cena o INSS e a Receita Federal.
Até aí tudo bem. O que não pode haver é confusão entre joio e trigo. Há entidades não-governamentais que são um exemplo avançado de pólos de assistência social. Há, em nosso país, cerca de 500 mil organizações não governamentais, milhares das quais primam sua ação pela necessidade de complementar os serviços e as atividades do Estado, por deficiência deste, disponibilizando programas sociais à população em geral. Merecem os aplausos de todos e devem receber incentivo do Estado. Se tais entidades podem comprovar facilmente o seu escopo social, não precisam temer. O que não podem é sofismar, enganar, driblar atenções, usar os benefícios da legislação filantrópica para encher os bolsos de mercantilistas, oportunistas e espertalhões.
No jardim das filantrópicas, sabemos, florescem muitas ''flores pilantrópicas'', ervas daninhas que não podem vicejar, sob pena de contaminação do território.
GAUDÊNCIO TORQUATO é jornalista, professor da Universidade de São Paulo e consultor político

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